Nesta quarta-feira (5/11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta aprovada, que mantém todos os pontos já validados pela Câmara, atrai grande atenção e avança agora para análise do plenário do Senado, com expectativa de votação ainda hoje devido à urgência aprovada.
Quais as mudanças para a isenção do IR?
Renan Calheiros, senador pelo MDB de Alagoas e relator do projeto, rejeitou as emendas que poderiam obrigar o texto a retornar à Câmara dos Deputados, aceitando apenas emendas de redação para facilitar a tramitação. A isenção total para quem recebe até R$ 5 mil e a isenção parcial para rendas de até R$ 7.350 foram mantidas.
Para os que ganham acima desse limite, não haverá mudanças na cobrança do imposto de renda. O texto busca beneficiar as faixas mais baixas sem alterar a tributação dos demais contribuintes.
Como será compensada a perda de arrecadação do Imposto de Renda?
Para equilibrar a ampliação da isenção do IR, o projeto prevê uma tributação mínima para pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota de até 10% aplicada sobre o valor excedente. Esse ajuste busca garantir a sustentabilidade da arrecadação federal diante das mudanças propostas.
Além disso, a proposta determina a taxação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, com exceção para lucros apurados até 2025 e distribuídos até 2028. Confira as principais medidas propostas para compensar a perda de arrecadação do governo:
- Adoção de tributação mínima para rendas acima de R$ 600 mil anuais
- Taxa de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior
- Distribuição de lucros apurados até 2025 sem incidência, se pagos até 2028
Quais os impactos para fintechs e casas de apostas?
O projeto prevê o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, que passaria de 9% para 15%, elevando de forma considerável sua carga tributária. Essa alteração reflete a necessidade de alinhar a tributação das fintechs ao porte de grandes instituições financeiras.
Além disso, a tributação sobre casas de apostas pela Receita Bruta das Apostas (GGR) aumentará de 12% para 24%. O GGR representa o total arrecadado menos os prêmios pagos aos jogadores e é um indicador estratégico para o setor.
Quais os próximos passos?
No relatório, Renan Calheiros recomendou que seja apresentado posteriormente um novo projeto de lei abordando aprimoramentos considerados necessários para a reforma da renda. Tal iniciativa, se aprovada em decisão terminativa pela CAE, seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados, sem retornar ao plenário do Senado.
Essa proposta objetiva acelerar a tramitação de mudanças fiscais para promover maior justiça no sistema tributário e preparar o país para desafios futuros, otimizando a arrecadação e distribuição de renda.
FAQ sobre isenção do IR e Senado
- O que muda na tributação para quem ganha acima de R$ 7.350 mensais? Aqueles que recebem acima de R$ 7.350 não experimentarão alterações imediatas na cobrança do imposto de renda além das já aplicadas nas faixas de isenção abaixo deste valor para compensar a economia realizada com as bases mais baixas.
- As fintechs serão as únicas a experimentar o aumento da CSLL? Embora as fintechs estejam no foco do aumento de 9% para 15%, outros setores também podem ser reavaliados em propostas futuras. A escolha reflete o crescimento robusto e a necessidade de uma tributação alinhada com grandes instituições financeiras.
- Por que a urgência na análise do projeto foi aprovada? Com a urgência aprovada, espera-se uma agilização na tramitação do projeto. Isso é importante considerando a necessidade de ajustar a arrecadação e a distribuição de renda de forma mais imediata frente aos desafios econômicos atuais.
- Existe um impacto esperado na economia devido à taxação sobre lucros enviados ao exterior? A expectativa é que a taxação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior reequilibre as perdas na arrecadação interna, garantindo que o capital gerado no Brasil contribua adequadamente para o desenvolvimento econômico do país.
