Dirigir com a carteira vencida é uma infração que pode gerar multa e perda de pontos. A lei de trânsito define regras claras sobre prazos de renovação e validade da CNH, que muitos motoristas ainda desconhecem. Saber como funciona o processo evita penalidades e garante a regularidade da habilitação.
- A lei concede 30 dias de tolerância após o vencimento da CNH.
- Condutores flagrados com a carteira vencida podem ser multados e ter o veículo retido.
- O prazo de validade do documento varia conforme a idade do motorista.
O que a lei diz sobre dirigir com CNH vencida?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, com acréscimo de sete pontos na CNH e retenção do veículo até que um motorista habilitado assuma a condução.
A lei estabelece ainda que o motorista pode renovar o documento até 30 dias antes da data de validade, sem precisar esperar o vencimento. Assim, é possível manter a documentação em dia e evitar contratempos nas fiscalizações.
Prazo de tolerância e processo de renovação?
Mesmo após o vencimento, o condutor tem uma “janela” de 30 dias para circular sem ser penalizado. Passado esse período, dirigir torna-se ilegal. O processo de renovação pode ser iniciado pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado, e parte dos procedimentos pode ser feita online.
Apesar de não haver prazo máximo para renovar a CNH, a lei exige que, após cinco anos sem renovação, o motorista realize um curso de atualização antes de obter o novo documento, conforme a Resolução 789/2020 do Contran.
- CNH pode ser renovada até 30 dias antes do vencimento.
- Após cinco anos sem renovação, é exigido curso de atualização.
- O processo deve ser feito pelo Detran do estado de registro do condutor.
Nova validade da CNH segundo a lei nº 14.071?
A Lei nº 14.071/2020 alterou os prazos de validade da CNH, ampliando o tempo de renovação para determinados grupos etários. A mudança, em vigor desde 2021, foi pensada para simplificar a vida do motorista e reduzir a burocracia.
Os novos prazos de validade da CNH são os seguintes:
- Menores de 50 anos: validade de 10 anos.
- De 50 a 69 anos: validade de 5 anos.
- 70 anos ou mais: validade de 3 anos.
Esses prazos podem ser reduzidos caso o perito identificador constate condições físicas ou mentais que comprometam a capacidade de condução. A avaliação médica é obrigatória e define o tempo de validade de acordo com o estado de saúde do motorista.
Regras específicas para motoristas profissionais
Para as categorias C, D e E, a lei prevê exames toxicológicos a cada dois anos, sendo obrigatória a apresentação de resultado negativo para a renovação. Quem exerce atividade remunerada (EAR) também deve realizar avaliação psicológica, seguindo o mesmo intervalo do exame de aptidão física e mental.
O objetivo é garantir que profissionais que passam longas horas no volante mantenham boas condições físicas e cognitivas, contribuindo para a segurança no trânsito.
Qual o passo a passo para renovar a CNH vencida?
O processo de renovação é simples, mas deve seguir as etapas exigidas pela lei. Veja como realizar o procedimento:
- Acesse o site ou aplicativo do Detran do seu estado.
- Entre com CPF e senha ou faça um novo cadastro.
- Selecione a opção “Renovação de CNH”.
- Preencha os dados solicitados (número da CNH, endereço e telefone).
- Agende o exame médico em clínica credenciada. Dependendo da categoria, pode incluir exames oftalmológicos e psicológicos.
- Marque a coleta da biometria (foto, assinatura e digitais).
- Efetue o pagamento da taxa pelo boleto, cartão ou Pix, conforme o estado.
- Após aprovação nos exames, a nova CNH será enviada pelos Correios ou disponibilizada no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Por que respeitar a lei evita problemas e prejuízos?
Renovar a CNH dentro do prazo não é apenas uma obrigação, mas uma medida de responsabilidade e segurança. A lei de trânsito busca garantir que apenas motoristas em boas condições físicas e mentais permaneçam habilitados, reduzindo o risco de acidentes.
Deixar a carteira vencer pode resultar em multas, suspensão do direito de dirigir e até apreensão do veículo. Além disso, em caso de acidente, o seguro pode se recusar a cobrir danos se o condutor estiver com a habilitação irregular.
Principais lições da nova lei da CNH em 2025
- A lei permite dirigir até 30 dias após o vencimento da CNH, mas o ideal é renovar antes.
- Os prazos de validade variam conforme a idade e condições de saúde do motorista.
- Motoristas profissionais devem realizar exames toxicológicos e psicológicos periódicos.
Ficar atento à validade da CNH é fundamental. Renove seu documento dentro do prazo e evite multas, uma atitude simples que garante tranquilidade e segurança nas vias.
