O programa Tarifa Social de Energia Elétrica traz benefícios importantes para famílias de baixa renda no Distrito Federal, oferecendo gratuidade nos primeiros 80kWh consumidos mensalmente para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ajudando a aliviar as despesas domésticas com energia.
Como posso acessar o benefício da Tarifa Social?
Para ter acesso à Tarifa Social, é fundamental que o cadastro no CadÚnico esteja atualizado. Caso o cadastro esteja desatualizado, é necessário regularizá-lo em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.
Se o titular da conta de energia for o beneficiário do CadÚnico, a Neoenergia faz o cadastro de forma automática, facilitando ainda mais a adesão ao programa para muitas famílias.
O que devo fazer se o titular da conta não for o beneficiário?
Nesses casos, a família deve procurar diretamente a distribuidora de energia para solicitar o desconto da Tarifa Social. Essa etapa é importante para garantir o benefício às pessoas corretas.
A Neoenergia Brasília também disponibiliza a opção de inscrição via WhatsApp ou presencialmente em seus pontos de atendimento, oferecendo praticidade e acessibilidade para todos.
Quais são os critérios para ter direito à Tarifa Social?
Existem regras claras para que a família seja elegível ao programa. Veja abaixo quais situações garantem o direito ao desconto concedido pela Tarifa Social de Energia Elétrica:
- Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
- Famílias com renda de até três salários mínimos que comprovem necessidade de uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento de saúde;
- Idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Existe prazo para se inscrever na Tarifa Social?
Não há prazo limite para solicitar a inclusão no programa, mas é fundamental que o CPF cadastrado no CadÚnico seja o mesmo que consta na conta de energia. Isso garante que o desconto seja atribuído corretamente.
Cada residência só pode ter o benefício para um morador, mesmo que haja mais de um inscrito com NIS ou NB no domicílio. Assim, o programa busca assegurar justiça social e energética para quem mais precisa.
@ebc TARIFA SOCIAL DE ENERGIA | O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que cria o programa Luz do Povo, que amplia a tarifa social da energia elétrica para famílias de baixa renda. A energia elétrica consumida no domicílio é gratuita para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que utilizem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. O programa também prevê, a partir de 1º de janeiro de 2026, o desconto de 12% em média para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo mensal de até 120 kWh. O programa começou a ser implementado em julho, por meio da medida provisória encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Acompanhe a EBC nas redes.
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Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica
- Qual o valor do desconto oferecido pela Tarifa Social?
O programa oferece gratuidade nos primeiros 80kWh consumidos por mês. Além disso, para consumos acima desse valor, existem descontos progressivos conforme a faixa de consumo, podendo chegar até 65% do valor total da conta, dependendo do caso. - Quais documentos são necessários para solicitar o benefício presencialmente?
É necessário apresentar documentos pessoais como CPF e RG do titular, comprovante de residência, e o NIS (Número de Identificação Social) ou NB (Número do Benefício) do BPC quando aplicável. - O benefício é válido automaticamente após o cadastro?
Caso todos os dados estejam atualizados e corretos, a inclusão é automática. No entanto, podem ocorrer pequenas variações de tempo para o desconto aparecer na fatura, geralmente refletido na próxima conta de energia. - É possível acumular o benefício com outros programas sociais?
Sim, a Tarifa Social pode ser acumulada com outros benefícios, como Bolsa Família e Tarifa Social da Água, desde que atenda aos critérios de cada programa. - Como acompanhar o status do meu benefício?
O consumidor pode consultar o status diretamente pelo site ou aplicativo da Neoenergia Brasília, pelo WhatsApp da empresa ou presencialmente em pontos de atendimento. - O que acontece se minha situação no CadÚnico mudar?
Caso haja alguma alteração na sua renda ou composição familiar, é necessário atualizar os dados no CadÚnico para garantir a continuidade do desconto da Tarifa Social.
