Em 2025, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) permanece como um importante auxílio para idosos e pessoas com deficiência (PcD) de baixa renda. O valor do BPC é de um salário mínimo vigente, atualmente estipulado em R$1.320. Para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos de elegibilidade: indivíduos com 65 anos ou mais, ou PcD de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda, estando inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e passando por avaliações sociais e médicas específicas.
Uma nova regra introduzida recentemente protege os beneficiários que enfrentam variações de renda. Essa medida busca evitar a interrupção do benefício em casos de mudanças temporárias nos ganhos familiares. Além disso, os beneficiários do BPC que conseguirem emprego e forem contratados formalmente têm garantida a conversão automática do seu benefício para o Auxílio-Inclusão, incentivando assim a inclusão no mercado de trabalho sem prejuízos econômicos imediatos.
O que é necessário para solicitar o BPC pelo Meu INSS?
Para começar, o solicitante deve estar registrado no Cadastro Único, ferramenta que agrupa informações sociais e econômicas das famílias brasileiras. A inscrição no CadÚnico é um pré-requisito fundamental, pois é através dele que a renda familiar é verificada. Além disso, é preciso realizar uma avaliação médica e social, que poderá ser requisitada diretamente através do Meu INSS, um portal digital do Instituto Nacional do Seguro Social.
Como pedir o BPC pelo portal Meu INSS?
O processo de solicitação do BPC pelo Meu INSS é acessível e prático. Veja o passo a passo:
- Acesse o portal Meu INSS e faça login utilizando CPF e senha cadastrados. Caso ainda não possua um cadastro, é necessário criar um novo na plataforma gov.br.
- No menu principal, clique em “Agendamentos/Requerimentos”.
- Selecione “Novo Requerimento” e, em seguida, escolha a opção correspondente ao BPC/Loas.
- Preencha os formulários solicitados, garantindo que todos os dados estejam atualizados e corretos.
- Finalize o processo acompanhando as instruções para agendamento de perícia, caso necessário.
Quais são os direitos e deveres do beneficiário do BPC?
Os beneficiários do BPC têm direito ao recebimento mensal do valor equivalente ao salário mínimo, sem a exigência de contribuição prévia à Previdência Social. Entretanto, é crucial que eles mantenham atualizadas suas informações no CadÚnico e cumpram os procedimentos de reavaliação periódica, conforme estipulado pelo INSS. O não cumprimento desses deveres pode resultar na suspensão do benefício.
Para acompanhar o andamento do pedido ou revisar informações do BPC, o beneficiário pode utilizar o aplicativo Meu INSS ou entrar em contato com a central de atendimento através do telefone 135. Manter-se informado sobre prazos e novas regras é essencial para garantir a continuidade do benefício, principalmente em um contexto de mudanças legislativas frequentes que afetam diretamente os direitos sociais no Brasil.
Perguntas Frequentes sobre o BPC (FAQ)
- Quem tem direito ao BPC?
Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos critérios de baixa renda e estejam inscritos no CadÚnico. - O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
Não. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego. - O beneficiário do BPC recebe 13° salário?
Não. O BPC não prevê pagamento de 13° salário, pois não é um benefício previdenciário, e sim assistencial. - É preciso contribuir para o INSS para receber o BPC?
Não. O recebimento do BPC não exige contribuição prévia ao INSS. - Como saber se fui aprovado no BPC?
O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. - Se houver aumento temporário na renda da família, o BPC pode ser cortado?
Com as novas regras, variações temporárias não resultam no corte automático do benefício, sendo avaliada a situação do beneficiário antes de qualquer suspensão. - Tenho que atualizar meus dados no Cadastro Único todo ano?
Sim, é importante manter as informações atualizadas, especialmente em caso de mudanças na composição familiar ou na renda, para garantir a continuidade do benefício. - Quem recebe o BPC pode trabalhar com carteira assinada?
Sim, porém, caso seja contratado formalmente, o benefício pode ser convertido em Auxílio-Inclusão, garantindo segurança financeira durante a transição ao mercado de trabalho.
