Foto: Veja
O juiz Marcelo Malucelli, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu nesta 3ª feira (14.mar.2023) a decisão da Justiça Federal do Paraná para que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB) entregue 6 carros de luxo bloqueados pela operação Lava Jato. O ex-presidente da Câmara tinha protocolado um mandado de segurança com pedido de liminar para derrubar a determinação do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O Tribunal compreendeu que o magistrado não tinha competência para decidir sobre o caso, que está sob alçada da Justiça Eleitoral. Leia a íntegra da decisão (227 KB).
“Assim, parece claro que a este compete decidir sobre a destinação dos bens em questão em relação àquela Ação Penal, não havendo qualquer sentido prático, neste momento, em se retirar do juízo competente a definição sobre a permanência do bloqueio decretado ou eventual depósito dos bens em questão”, diz Malucelli em seu despacho.
Em seu perfil no Twitter, Cunha disse que o “juiz Lul22“, como se referiu a Appio, queria lhe causar constrangimento público com a devolução dos veículos. O termo é uma referência à sigla que o juiz usava como identificação no sistema eletrônico de processos da Justiça antes de assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba.
O ex-deputado disse ainda que seus advogados vão pedir a suspeição do juiz em todos os processos relacionados a ele.
Os veículos foram bloqueados por ordem do então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, em 2016, mas permaneceram com a família do ex-deputado. A investigação indica que os carros foram comprados com dinheiro recebido em propinas.
A decisão de Appio, novo responsável pela Lava Jato em Curitiba, determinava a entrega dos veículos:
- 2 Porsche Cayenner;
- 1 Ford Fusion;
- 1 Hyundai Tucson;
- 1 Ford Edge; e
- 1 Volkswagen Passat Variant.
Cunha foi alvo da operação e ficou preso durante 3 anos em regime fechado. A prisão domiciliar foi concedida ao político até maio de 2021, quando a Justiça revogou o último mandado de prisão contra o ex-deputado.
Em julho de 2022, Eduardo Cunha foi absolvido da acusação de tentativa de obstrução de investigações do MPF (Ministério Público Federal) no caso conhecido como “Quadrilhão do MDB”.
