Em 2025, o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) está atrelado ao salário mínimo vigente, que é de R$ 1.502. Esse benefício é essencialmente destinado aos idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência (PcD) que enfrentam condições de baixa renda. Para serem elegíveis, é necessário que a renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Quais são as datas de pagamento do BPC para outubro?
Confira em seguida as datas de pagamento do BPC:
| Penúltimo dígito | Data de pagamento | Dia da semana |
| 1 | 27/10 | Segunda-feira |
| 2 | 28/10 | Terça-feira |
| 3 | 29/10 | Quarta-feira |
| 4 | 30/10 | Quinta-feira |
| 5 | 31/10 | Sexta-feira |
| 6 | 03/11 | Segunda-feira |
| 7 | 04/11 | Terça-feira |
| 8 | 05/11 | Quarta-feira |
| 9 | 06/11 | Quinta-feira |
| 0 | 07/11 | Sexta-feira |
Quem tem direito a receber o BPC?
- Idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilitem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Pessoas inscritas e com informações atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Quem passou pela avaliação social e médica do INSS e teve a condição de vulnerabilidade constatada.
Além das condições de idade e deficiência, existem outros requisitos fundamentais para acessar o BPC. Um deles é a inscrição obrigatória no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, é preciso passar por uma avaliação social e médica que comprove a condição de vulnerabilidade social. Estas etapas garantem que o benefício seja direcionado para quem realmente precisa.
O que mudou nas regras de variação de renda?
Em 2025, continua valendo uma regra importante que garante mais estabilidade aos beneficiários do BPC. Agora, a renda familiar pode ultrapassar temporariamente o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa sem que o benefício seja cancelado de imediato.
Essa mudança protege principalmente quem enfrenta aumentos pontuais na renda, como trabalhos temporários, bônus ou bicos. Se a melhora financeira não for permanente, o BPC não é cortado automaticamente, evitando que famílias em situação de vulnerabilidade fiquem desamparadas.
Outra mudança importante é a possibilidade de transformar o BPC em auxílio-inclusão. Quando o beneficiário com deficiência consegue um emprego formal, ele pode passar a receber o auxílio-inclusão (metade do salário mínimo), sem perder o suporte do governo. Isso estimula a entrada no mercado de trabalho sem medo de ficar sem renda.
Como solicitar o BPC pelo Meu INSS?
Solicitar o BPC pode ser feito de maneira prática através da plataforma Meu INSS. Segue um passo a passo para orientar esse processo:
- Primeiro, acesse o portal do Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha. Caso não tenha cadastro, é fácil criar uma conta no próprio site.
- Na tela inicial, selecione a opção “Pedir Benefício“.
- Escolha a opção de benefício relacionada ao BPC e siga as instruções para preenchimento dos dados necessários.
- Ao final do preenchimento, é importante revisar todas as informações antes de enviar o pedido.
- O sistema irá agendar uma data para a realização de uma avaliação social e médica.
Como receber o pagamento do BPC?
- Após a aprovação do benefício, o INSS irá informar a instituição bancária para o recebimento do pagamento.
- Compareça à agência indicada com documento de identificação e CPF para sacar o primeiro pagamento e receber orientações sobre as próximas parcelas.
- O pagamento é feito mensalmente em conta corrente, conta poupança ou conta poupança social digital, a depender do cadastro do beneficiário.
- Acompanhe pelo portal Meu INSS ou aplicativo as datas de pagamento, valores e eventuais atualizações no benefício.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com a central 135 do INSS ou procure uma agência da Previdência Social.
Quais são os direitos e deveres do beneficiário do BPC?
Os beneficiários do BPC têm direito a receber um salário mínimo mensal, conforme mencionado, desde que atendam aos critérios de elegibilidade. Contudo, é crucial que mantenham atualizadas suas informações no CadÚnico e comuniquem qualquer alteração relevante em sua situação.
Além disso, embora o BPC não exija contribuições previdenciárias, os beneficiários devem estar atentos ao cumprimento dos requisitos legais para continuar recebendo o benefício. Acompanhamento regular das informações e atualizações sobre o benefício é essencial para evitar interrupções.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O BPC dá direito ao 13º salário?
Não. O BPC não concede direito ao pagamento de 13º salário, pois não é considerado um benefício previdenciário, mas assistencial. - É possível acumular o BPC com outros benefícios?
Não, o BPC não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social, salvo pensão por morte ou auxílio-acidente. - O BPC pode ser herdado ou transferido?
Não. O BPC não é vitalício nem transmissível. Após o falecimento do beneficiário, o benefício é encerrado. - É preciso atualizar o CadÚnico?
Sim. A atualização deve ser feita sempre que houver alteração na composição familiar, endereço, renda ou qualquer outro dado relevante, e no máximo a cada 2 anos. - Quem pode solicitar o auxílio-inclusão?
Beneficiários do BPC que ingressam no mercado de trabalho formal e atendem aos critérios do auxílio-inclusão. - Como verificar o andamento do pedido?
O acompanhamento do pedido pode ser realizado pelo portal ou aplicativo Meu INSS, além da central telefônica 135.
