O recente decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025 trouxe mudanças significativas para o papel da primeira-dama do Brasil. O Decreto nº 12.604 expandiu as responsabilidades e as capacidades de atuação de Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, dentro da estrutura administrativa do governo federal. Essa medida alterou normas vigentes desde 2023, estabelecendo um marco importante para as funções do cônjuge do presidente no âmbito político e social.
O decreto reformulou a forma como o Gabinete Pessoal da Presidência da República opera, exigindo que este preste assistência direta à primeira-dama em suas atividades de interesse público. Até então, o gabinete, liderado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, já era responsável pela organização das agendas presidenciais, cerimônias oficiais, e a preservação tanto cultural quanto estrutural dos palácios presidenciais.
Qual é o impacto do Decreto nº 12.604 para Janja?
Com a nova legislação, Janja passa a ter um papel mais ativo e reconhecido nas funções de representação do Estado. Embora o cônjuge do presidente não possua formalmente um cargo público, as novas normas visam integrar suas atividades às do Gabinete Pessoal, reforçando sua atuação dentro de parâmetros legais bem definidos. O decreto não apenas amplia sua visibilidade, como também oferece um contexto mais sólido para a sua participação em atividades de interesse público.
Esse movimento vem acompanhado de uma diretriz clara da Advocacia-Geral da União (AGU), que destaca a natureza não remunerada e voluntária dessas funções. O cônjuge do presidente deve observar princípios de transparência e prestação de contas, o que está em linha com as orientações administrativas estabelecidas pela Constituição Federal. Essa estrutura normativa é um passo em direção à legitimação e formalização da atuação do cônjuge presidencial em cerimônias oficiais e eventos de caráter social e cultural.
Como o Gabinete Pessoal vai apoiar a primeira-dama?
O Gabinete Pessoal da Presidência é uma unidade administrativa complexa e bem estruturada que conta com 189 funcionários, entre cargos comissionados e funções de confiança. O espaço que o decreto confere à primeira-dama significa que ela poderá contar com esta infraestrutura para desempenhar suas novas responsabilidades. Apesar de não ocupar um cargo oficial, Janja já atua com o apoio de uma equipe de 12 funcionários dedicados exclusivamente às suas atividades.
Esses profissionais auxiliam na coordenação de eventos e no gerenciamento de comunicações, alinhando-se com a gestão de eventos culturais e sociais que a presença da primeira-dama pode demandar. O suporte ampliado visa garantir que sua atuação esteja em conformidade com as recentes diretrizes estabelecidas.
Quais as polêmicas sobre a ampliação dos poderes da primeira-dama?
O Decreto 12.604, assinado em agosto de 2025, formaliza e amplia o acesso da primeira-dama aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República, permitindo que ela receba apoio institucional em atividades de interesse público. Embora o governo sustente que a medida reforça transparência e legalidade, surgiram diversas críticas e debates públicos sobre os limites e implicações dessa ampliação.
- Limites institucionais e precedentes jurídicos
Críticos apontam que a figura da primeira-dama não tem cargo público formal nem atribuições constitucionais definidas, o que coloca em questão até que ponto ela pode atuar com respaldo legal sem causar sobreposição ou interferência em funções reservadas a agentes públicos. - Uso de recursos públicos
Há preocupações sobre quais recursos estatais serão mobilizados para dar suporte administrativo, logístico e cerimonial à primeira-dama, especialmente quando a atuação envolver representações oficiais ou viagens internacionais. Alguns questionam se haverá clareza sobre custos, limites orçamentários e prestação de contas. - Transparência e prestação de contas
Apesar de o decreto seguir orientação da AGU que exige que a atuação seja voluntária, não remunerada e com prestação de contas, críticos afirmam que ainda faltam mecanismos claros para acompanhar essa atuação: divulgação pública de agenda, relatórios de atividades, critérios para definir as ações de interesse público, etc. - Politização do papel da primeira-dama
A formalização de funções pode gerar o risco de que Janja seja vista não apenas como figura simbólica, mas como uma agente política com influência real. Isso desperta debates sobre neutralidade institucional, especialmente quando suas falas ou postura em eventos públicos possam conflitar com interesses do governo ou provocar controvérsias diplomáticas.
FAQ sobre Janja e Lula
- Quais atividades agora podem ser realizadas pela primeira-dama? As atividades incluem representações em eventos culturais, sociais e cerimoniais, desde que alinhadas com os princípios da administração pública e não sejam compromissos oficiais de governo.
- A primeira-dama recebe remuneração por essas atividades? Não, todas as atividades desempenhadas pela primeira-dama são de caráter voluntário e não remunerado conforme as diretrizes do governo.
- Como a sociedade pode acompanhar o desempenho das atividades da primeira-dama? As atividades serão transparentes e submetidas à prestação de contas, seguindo os princípios de transparência e eficiência administrativa já praticados pelo governo federal. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República frequentemente disponibiliza informações a respeito.
