Um novo programa social no Brasil está promovendo mudanças significativas no acesso à energia elétrica para famílias de baixa renda. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, oferece consumo gratuito de até 80 kWh por mês para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Apesar de ainda serem responsáveis por algumas taxas locais, como iluminação pública e ICMS, os beneficiários terão um alívio considerável nas contas de luz.
Criada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, essa ação é uma das principais estratégias do governo para garantir justiça econômica, tornando a energia elétrica acessível a todos. O programa reforça o compromisso com a equidade tarifária, contemplando idosos, pessoas com deficiência, comunidades indígenas e quilombolas.
Quem pode ser contemplado pela tarifa social de energia elétrica?
- Famílias cadastradas no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo;
- Famílias com renda total de até três salários mínimos, desde que haja um morador que utilize equipamentos essenciais para tratamento de saúde (com laudo médico);
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
- Comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico e dentro dos limites de renda;
- Famílias em situação de vulnerabilidade social identificadas pelos critérios governamentais atualizados.
Quais são os principais beneficiários deste programa?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é voltada para famílias economicamente vulneráveis, incluindo aqueles que recebem o BPC. A iniciativa busca integrar populações em situação de risco social, garantindo que a eletricidade seja uma ferramenta de inclusão e dignidade, em vez de um obstáculo financeiro.
Como o programa pretende ampliar o alcance nos próximos anos?
A partir de janeiro de 2026, será implementado um desconto adicional de cerca de 12% na conta de luz para aproximadamente 55 milhões de pessoas. Este benefício será destinado a famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até 120 kWh, proporcionando maior alívio financeiro e promovendo o uso consciente de energia elétrica.
Que mudanças o setor elétrico brasileiro enfrentará com a medida?
O programa Luz do Povo prevê a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica. Inicialmente, a liberdade de escolha será aplicada a indústrias e comércio em agosto de 2026, estendendo-se a todos os consumidores residenciais até dezembro de 2027. A iniciativa busca aumentar a transparência e competitividade do setor, permitindo que os consumidores optem por serviços que atendam melhor às suas necessidades.
Com a implementação gradual das medidas previstas na Medida Provisória, o objetivo é equilibrar o setor elétrico e oferecer estabilidade, inovação e acesso igualitário à energia para todos os brasileiros.
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Perguntas frequentes sobre o programa de tarifa social de energia
- Quem pode ter a conta de luz gratuita?
Famílias cadastradas no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo. Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, além de comunidades indígenas e quilombolas, também são contemplados. - O benefício inclui todas as taxas da conta de luz?
Não. A gratuidade cobre até 80 kWh, mas taxas como ICMS e iluminação pública continuam sendo cobradas. - Como solicitar o benefício?
Os interessados devem atualizar ou cadastrar seus dados no CadÚnico por meio do CRAS do município. Após a validação pelas distribuidoras de energia, o benefício é concedido automaticamente. - Quando será possível escolher o fornecedor de energia?
O cronograma começa em agosto de 2026 para indústrias e comércio, e se estende até dezembro de 2027 para todos os consumidores residenciais. - O programa vale em todo o país?
Sim, a iniciativa tem cobertura nacional, beneficiando cidadãos em todas as regiões do Brasil.
