O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado como uma forma de proteger o trabalhador brasileiro, oferecendo uma reserva financeira em situações específicas, como demissão sem justa causa ou aposentadoria. Em 2019, foi introduzido o saque-aniversário, permitindo que os trabalhadores retirassem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS, no mês de seus aniversários. Este mecanismo, que oferece certa flexibilidade, foi amplamente adotado desde a sua criação.
Recentemente, o Conselho Curador do FGTS anunciou mudanças nas regras que envolvem a antecipação de valores do saque-aniversário. Essa medida tem como objetivo restringir a linha de crédito oferecida por instituições financeiras, que permitem a antecipação de parcelas desse saque. Anteriormente, não havia limite para a quantidade de anos que poderiam ser antecipados, mas a nova regulamentação estabelece um teto de R$ 500 por parcela, possibilitando que o trabalhador antecipe até cinco parcelas nos primeiros doze meses (período de transição), alcançando um total de R$ 2,5 mil.
Quais são as novas regras do saque-aniversário?
Com a implementação das novas regras, após o período de transição de doze meses, o número máximo de parcelas que poderá ser antecipado reduzirá para três, cada uma ainda limitada a R$ 500. Isso implica que um trabalhador poderá antecipar o equivalente a três anos de saques, respeitando o novo teto imposto. A alteração foi motivada por relatos de uso inadequado dos recursos, bem como a necessidade de resguardar uma parte maior desses valores para o trabalhador e não para o pagamento de juros aos bancos.
As mudanças também trouxeram a necessidade de avaliação do perfil de crédito dos trabalhadores antes da concessão da antecipação, visando evitar o superendividamento, uma preocupação crescente segundo o próprio Conselho Curador do FGTS. Assim, os bancos precisarão ser mais criteriosos nas análises antes de liberar o crédito ao trabalhador.
Como as mudanças impactam os trabalhadores?
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário seguirão tendo a possibilidade de retirar uma parcela anual, no mês de seus aniversários. Entretanto, as novas regras estabelecem que apenas 70% do valor do saque estará à disposição do trabalhador, enquanto até 30% poderá ser direcionado para abater empréstimos, caso haja antecipação contratada. Esta política visa equilibrar o acesso ao FGTS com a responsabilidade fiscal associada ao uso dos recursos antecipados pelas instituições bancárias.
A nova regulamentação pode impactar especialmente aqueles trabalhadores que utilizam a antecipação do FGTS como fonte recorrente de recursos emergenciais, já que a limitação pode reduzir o valor disponível para antecipação e forçar mais planejamento financeiro.
Quais são os critérios para acessar os benefícios do saque-aniversário?
A adesão ao saque-aniversário é opcional e destina-se aos trabalhadores que desejam ter acesso parcial ao saldo disponível em suas contas do FGTS anualmente. É importante ressaltar que, se optarem por essa modalidade, esses indivíduos não terão direito ao saldo integral em casos de demissão sem justa causa enquanto um empréstimo baseado nos valores antecipados estiver ativo, pois a quantia já retirada permanece retida como garantia.
Segundo dados divulgados, até 2025, as operações de antecipação movimentaram R$ 236 bilhões, impactando diretamente trabalhadores que buscam formas de acesso rápido a uma parte dos seus direitos financeiros. A nova regulamentação visa proporcionar um manejo mais cauteloso desses fundos, assegurando que os recursos originalmente destinados a segurança do trabalhador estejam menos suscetíveis a usos que possam não beneficiá-los plenamente a longo prazo.
(FAQ) Perguntas frequentes sobre as novas regras do saque-aniversário do FGTS
- Quem pode optar pelo saque-aniversário?
Todos os trabalhadores com conta ativa ou inativa no FGTS podem optar pelo saque-aniversário. A adesão deve ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa, Internet Banking, nas agências ou lotéricas. - O que acontece se eu antecipar parcelas do saque-aniversário?
Ao optar pela antecipação, parte do valor futuro do seu saque-aniversário é liberado imediatamente através de um empréstimo, enquanto seu saldo fica vinculado à quitação desse valor. Apenas 70% do saque estará disponível diretamente ao trabalhador enquanto até 30% poderá abater o empréstimo. - Posso desistir do saque-aniversário e voltar à modalidade tradicional?
É possível retornar ao saque-rescisão depois de dois anos da solicitação de desfazimento da opção saque-aniversário, conforme regras da Caixa. No entanto, se houver empréstimo atrelado à antecipação, é necessário quitar o valor emprestado antes de alterar a modalidade. - Como será feita a análise de crédito para antecipação?
Com as novas regras, as instituições financeiras devem analisar o histórico de crédito do trabalhador para evitar o superendividamento antes de conceder novas antecipações. - Ainda posso sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa?
Se você optou pelo saque-aniversário, ao ser demitido sem justa causa, você não terá acesso ao saldo total da conta do FGTS, mas continuará podendo sacar a multa rescisória de 40%. - Os limites de valor e das parcelas podem mudar?
Os limites impostos (R$ 500 por parcela; até cinco parcelas no período de transição e três em definitivo) podem ser ajustados futuramente, a depender das decisões do Conselho Curador do FGTS e eventuais novas políticas econômicas. - A antecipação do saque-aniversário afeta o cálculo do Imposto de Renda?
Em geral, os valores sacados do FGTS são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas. No entanto, é sempre importante consultar um contador ou as regras mais recentes da Receita Federal para garantir o correto preenchimento da declaração. - Vale a pena antecipar o saque-aniversário?
A antecipação pode ser uma alternativa em necessidades emergenciais, mas é importante avaliar o custo dos juros cobrados pelas instituições e o impacto desse adiantamento na segurança financeira de médio e longo prazo.
