Nesta quinta-feira (9/10), um alerta significativo emergiu no cenário global em relação à liberdade de expressão na internet. Um grupo composto por 113 especialistas em liberdade de expressão levantou preocupações a respeito da Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, em vigor desde o ano passado. Em uma carta enviada à Comissão Europeia, argumentam que as normativas impostas pela DSA podem resultar em censura online mundial. Essa situação destaca a importância de discutir o impacto potencial dessas regulamentações na esfera digital.
A DSA, atualmente sob revisão, busca avaliar suas regras e aplicação nas grandes plataformas e nos motores de busca online. No entanto, há um receio crescente de que, apesar de seus objetivos declarados, a lei possa impor restrições severas à liberdade de expressão. A carta, divulgada pela Aliança em Defesa da Liberdade (ADF) e assinada por diversas figuras influentes, acusa a DSA de criar uma infraestrutura de censura pan-europeia com limites vagos, ameaçando assim suprimir o discurso democrático legítimo.
Qual o alerta dos especialistas?
A definição ampla de “conteúdo ilegal” é um dos focos principais da preocupação levantada pelos especialistas. Eles argumentam que essa definição permite a aplicação das disposições mais restritivas de qualquer país da UE como norma padrão em toda a União Europeia e, potencialmente, em escala global. Essa abordagem, argumentam, poderia efetivamente importar o menor denominador comum de expressão, limitando assim a liberdade de expressão em um contexto mundial.
A carta também menciona que a combinação desta definição de “conteúdo ilegal” com a jurisprudência existente do Tribunal de Justiça da União Europeia abre caminho para remoções de conteúdo a nível global. A alegação central é que as normas vigentes sob a DSA poderiam ser usadas para silenciar vozes críticas e impor censura, indo contra os princípios fundamentais de liberdade de expressão.
Quais as recomendações dos especialistas para a Comissão Europeia?
O documento enviado à Comissão Europeia não se limita apenas a críticas; ele também traz recomendações detalhadas. Os especialistas pedem uma consulta abrangente e inclusiva com especialistas independentes em liberdade de expressão, direito constitucional e direitos digitais. A intenção é que, antes da revisão prevista para novembro, o público em geral possa contribuir com seus comentários e preocupações.
Além disso, solicita-se que a Comissão Europeia divida a lista das ONGs e entidades parceiras envolvidas no processo de revisão, incluindo os critérios utilizados para suas seleções. Uma demanda central é que a revisão inclua uma análise jurídica rigorosa da compatibilidade da DSA com as proteções aos direitos fundamentais. Essas recomendações visam garantir transparência e proteger as liberdades essenciais de expressão.
Qual o impacto na internet global?
O impacto da DSA não se restringe ao território europeu. Preocupações têm sido expressas por entidades, como o representante dos EUA na UE e o Google, sobre a possibilidade de que a DSA ameace a liberdade de expressão online em âmbito americano. A carta dos especialistas apenas reforça essas preocupações, destacando o potencial da legislação para impor um regime de censura online que transcenda fronteiras.
Adina Portaru, conselheira sênior da ADF International para a Europa, destacou em uma declaração publicada que o receio se estende além da Europa. Ela afirma que a legislação, se não for devidamente revisada, tem o potencial de gerar um regime de censura global. A Comissão Europeia, por enquanto, não se manifestou sobre a carta e suas implicações.
- Responsabilidade das plataformas: Empresas como redes sociais, marketplaces e motores de busca devem monitorar e remover conteúdos ilegais ou prejudiciais de forma mais eficiente.
- Transparência nos algoritmos: Plataformas precisam explicar como funcionam seus sistemas de recomendação e moderação, dando mais clareza sobre a disseminação de conteúdos.
- Proteção do usuário: Usuários ganham mais direitos para contestar decisões de remoção de conteúdo e acessar informações sobre por que foram afetados por regras de moderação.
- Impacto global: Plataformas fora da UE que oferecem serviços a cidadãos europeus precisarão se adaptar, o que pode influenciar regras e práticas de moderação em outros países.
- Preocupações com censura: Críticos temem que o excesso de responsabilidade possa levar empresas a removerem conteúdos preventivamente, limitando a liberdade de expressão.
- Custos e barreiras para startups: Pequenas empresas podem enfrentar desafios para cumprir requisitos legais complexos, favorecendo grandes plataformas com mais recursos.
FAQ sobre Lei de Serviços Digitais
- O que é a Lei de Serviços Digitais (DSA)? A DSA é uma legislação da União Europeia que visa regular grandes plataformas digitais, garantindo um ambiente online mais seguro e equitativo para todos os usuários.
- Por que a DSA é considerada uma ameaça à liberdade de expressão? A DSA é criticada por sua definição ampla de “conteúdo ilegal”, o que pode resultar em censura e limitação do discurso democrático legítimo.
- Quais foram as recomendações dos especialistas sobre a revisão da DSA? Os especialistas recomendaram uma consulta abrangente com especialistas independentes e a divulgação de critérios utilizados na seleção de entidades para o processo de revisão.
- Quais são as possíveis consequências globais da DSA? A DSA pode estabelecer um precedente para normas restritivas em outras partes do mundo, impactando negativamente a liberdade da internet globalmente.
