A recente implementação de um programa social no Brasil está transformando o acesso à energia elétrica para famílias de baixa renda. Este programa, parte de uma política ampla liderada pelo Ministério de Minas e Energia, concede gratuidade no consumo de energia elétrica até 80 kWh por mês para aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com uma renda mensal por pessoa até meio salário mínimo. Embora esses beneficiários ainda sejam responsáveis pelo pagamento de algumas taxas locais, como iluminação pública e ICMS, a medida alivia significativamente o peso das contas de luz.
Lançada pela Medida Provisória nº 1.300/2025, a iniciativa é um dos principais esforços do governo atual para proporcionar equidade econômica, garantindo que o acesso à energia não seja um luxo, mas um direito acessível a todos. Esta política reitera o compromisso do governo com a justiça tarifária, beneficiando uma ampla gama de cidadãos, incluindo idosos, pessoas com deficiência e comunidades indígenas e quilombolas.
Quem tem direito à tarifa social de energia elétrica?
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que tenham um morador que use equipamentos de uso continuado (comprovado por laudo médico), que demandem energia elétrica para tratamento de saúde;
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Comunidades indígenas e quilombolas, inscritas no CadÚnico e dentro dos critérios de renda exigidos;
- Famílias em situação de vulnerabilidade social indicadas pelos critérios atualizados pelo governo.
Quem são os principais beneficiários deste projeto?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é direcionada, especificamente, a famílias que enfrentam dificuldades econômicas, ampliando seus benefícios para incluir aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este programa é um avanço na tentativa de integrar populações vulneráveis ao acesso de serviços essenciais, assegurando que a eletricidade não seja uma barreira, mas sim uma ferramenta de inclusão e dignidade.
Como este programa planeja expandir seu alcance no futuro?
Além do plano já em andamento, a partir de janeiro de 2026, está prevista a introdução de um desconto adicional nas contas de luz de aproximadamente 12% para cerca de 55 milhões de pessoas. Este desconto estende-se a famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa, cobrindo consumo até 120 kWh. Tal medida aliviará ainda mais os custos associados, promovendo um uso mais amplo e consciente da energia elétrica.
Quais são as mudanças que o setor elétrico enfrentará devido a este programa?
O programa Luz do Povo também contempla a liberdade de escolha do fornecedor de energia para os consumidores, com uma transição inicial em agosto de 2026 para indústrias e comércio, avançando para todos os consumidores até dezembro de 2027. Este movimento destina-se a promover transparência e competitividade dentro do mercado de energia elétrica, dando aos consumidores a capacidade de negociar diretamente e optar por serviços que melhor atendam às suas necessidades.
Conforme o planejamento da Medida Provisória prossegue no Congresso, todas essas mudanças objetivam não apenas a melhoria das condições econômicas dos mais necessitados, mas também a criação de um setor elétrico equilibrado e justo, promovendo estabilidade e inovação. A implementação gradual pretende garantir que o impacto positivo seja sustentável ao longo do tempo, possibilitando a todos os brasileiros um acesso igualitário à energia elétrica.
(FAQ) Perguntas Frequentes sobre o novo programa social de energia elétrica
- Quem tem direito à gratuidade na conta de luz?
Têm direito famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo e que estejam devidamente atualizadas no cadastro. Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo idosos, pessoas com deficiência, além de comunidades indígenas e quilombolas, também estão contempladas. - O benefício cobre todas as taxas da conta de energia?
Não. Apesar da gratuidade de até 80 kWh para quem se enquadra, taxas como iluminação pública e ICMS ainda devem ser pagas pelo consumidor. - Como se cadastrar para receber o benefício?
Os interessados devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para atualização ou inclusão no CadÚnico. O benefício é concedido automaticamente após a validação dos dados no sistema das distribuidoras de energia. - Quando será possível escolher o fornecedor de energia?
O cronograma prevê início em agosto de 2026 para indústrias e comércio, e transição total até dezembro de 2027 para todos os consumidores residenciais. - O benefício é válido em todo o Brasil?
Sim, a medida tem abrangência nacional e beneficia cidadãos em todas as regiões do país.
