Eduardo Cunha terá cinco dias úteis para devolver os carros de luxo; os bens já estavam bloqueados, mas permaneciam sob posse da família
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha terá que devolver seis carros de luxo à Justiça. Anos antes, os automóveis foram confiscados no âmbito da Operação Lava Jato. Pela nova decisão, proferida pelo novo juiz da força-tarefa, Eduardo Appio, Cunha tem cinco dias úteis para apresentar os veículos.
A frota inclui dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford Edge, um Hyundai Tucson e um Passat Variant Turbo. Todos os veículos estavam registrados em nome da empresa “Jesus.com”. A força-tarefa da Lava Jato afirma que os carros foram comprados com propina.
Vale destacar que os bens citados acima estavam bloqueados desde outubro de 2016, por ordem do ex-juiz Sergio Moro. Os automóveis não podiam ser vendidos ou transferidos, mas estavam sob posse da família Cunha, que ficaram como depositários.
O bloqueio dos veículos foi determinado na mesma decisão que mandou prender preventivamente Eduardo Cunha.
“Revogo, por conseguinte, o respeitável despacho judicial deste Juízo Federal (nos autos de pedido de prisão preventiva de Eduardo Cunha 5052211-66.2016.4.04.7000 – decisão do evento 03 do então juiz federal Sérgio Moro) o qual havia autorizado que o acusado Eduardo Cunha (e seus familiares) ficassem na posse dos veículos de luxo”, escreveu Appio.
Entenda o caso dos carros
Em outubro de 2016, quando Eduardo Cunha foi preso preventivamente, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a apreensão dos veículos do então deputado cassado. Os bens somavam, na época, mais de R$ 1 milhão. Entre os mais luxuosos, estão dois carros da marca Porsche, avaliados em mais de R$ 300 mil cada.
Entretanto, o juiz Sérgio Moro apenas determinou que os carros ficassem bloqueados judicialmente, sob posse da família. Os procuradores justificaram que a apreensão dos veículos era necessária, pois esses bens poderiam ser “produtos de crime”.
Afastamento da Câmara
Eduardo Cunha foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Foram 450 votos favoráveis e 10 contrários à cassação de seu mandato. Foi um longo processo, instaurado no dia 3 de novembro de 2015 e finalizado no dia 12 de setembro de 2016.
Por desentendimento internos e falta de boa interlocução com o Palácio do Planalto à época, Cunha ficou conhecido por ter se tornado algoz da então presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Em 2015, ele abriu o processo de impeachment contra ela, o que resultou na queda da petista em 2016.
Afastado da vida política, ficou preso em regime fechado por quatro anos, de 2016 a 2020; depois, passou a cumprir prisão domiciliar, revogada em 2021 pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1).
Com os direitos políticos retomados desde então, lançou-se candidato novamente, desta vez por São Paulo, para não concorrer contra a sua filha no Rio. Eduardo Cunha deixou o MDB em 2022, após 19 anos na legenda; filiou-se ao PTB, mas teve apenas 5 mil votos paulistas e não se elegeu a uma vaga na Câmara Federal.
