Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a um acordo com os governos estaduais
O governo deve compensar em R$ 26,9 bilhões os Estados pela perda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), segundo apurou o Poder360. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a um acordo com os governos estaduais.
Um pronunciamento do chefe da equipe econômica está marcado para as 14h desta 6ª feira (10.mar.2023). O ministro deve detalhar a medida.
O Poder360 apurou que estão entre os pontos do acordo:
- entendimento no STF nos temas Tust (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e da Tusd (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica) e gasolina;
- para Estados que eventualmente tenham compensado mais do que o valor do acordo com as liminares obtidas, não será obrigatória a devolução imediata, mas a diferença iria para o final do período da dívida do ente federado.
Estados que não compensaram nada ainda ou compensaram parcialmente o valor acordado teriam o saldo a receber via abatimento das parcelas de dívida, ou aportes em recursos no seguinte cronograma:
- Estados com saldo a receber inferior a R$ 150 milhões: metade em 2023 e outra metade em janeiro de 2024.
- Estados com saldo a receber entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões: 1/3 em 2023 e 2/3 em janeiro de 2024.
- Estados com saldo a receber superior a R$ 500 milhões: 1/4 em 2023, 1/2 em janeiro de 2024 e 1/4 em janeiro de 2025.
O valor está abaixo da queda estimada pelos governos estaduais em 2022, de R$ 45 bilhões, depois da mudança na alíquota do tributo sobre bens essenciais.
Poder 360
