A recente regulamentação da Lei 18.065 pelo governo de São Paulo introduziu uma nova dinâmica tributária para os veículos híbridos e movidos a hidrogênio. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) agora atende a critérios específicos: somente veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos que combinem motor elétrico e motor a combustão que utilize, alternativa ou exclusivamente, etanol, com valor de até R$ 250 mil e que cumpram requisitos técnicos mínimos, são contemplados com o benefício entre 2025 e 2026.
Essas restrições geraram surpresas entre fabricantes de automóveis, especialmente para marcas como BYD e Fiat. Apesar do entusiasmo inicial, muitos modelos populares dessas empresas permanecem inaptos a usufruir da isenção por não atenderem plenamente aos critérios técnicos ou de valor definidos. Na prática, a lei acaba favorecendo montadoras que já produzem em São Paulo e possuem modelos adequados às exigências, criando um ambiente competitivo mais voltado ao fortalecimento da indústria local.
Como funciona a lei de isenção do IPVA para veículos híbridos?
Em São Paulo, a isenção do IPVA busca incentivar tecnologias menos poluentes e a produção local. Ela é válida apenas para modelos específicos, que precisam atender a exigências técnicas e de valor.
Critérios principais:
- Tipo de motor: Híbridos com etanol no motor a combustão ou movidos a hidrogênio.
- Potência mínima: Motor elétrico de pelo menos 40 kW.
- Sistema elétrico: Tensão mínima de 150 V.
- Valor venal: Até R$ 250 mil.
Assim, apenas veículos que combinam inovação tecnológica com acessibilidade se enquadram no benefício.
Quais os impactos da lei sobre os fabricantes de veículos?
As novas diretrize criam um cenário desafiador para as montadoras, principalmente para aquelas que oferecem modelos que não atendem aos requisitos de preço ou configuração técnica. Carros híbridos leves, por exemplo, não entram na isenção e acabam perdendo competitividade. Enquanto a Toyota, já instalada no estado e com modelos alinhados às regras, consegue aproveitar os benefícios, marcas como Fiat e BYD veem parte importante de seu portfólio ficar de fora, o que pode afetar a participação no mercado e a atratividade de suas linhas híbridas.
- Exclusão de modelos: Parte da frota híbrida leve e de maior valor não se enquadra nos critérios.
- Competitividade desigual: Montadoras com fábricas locais, como a Toyota, levam vantagem em relação a concorrentes.
- Redução de vendas potenciais: Modelos fora da isenção podem perder apelo frente a alternativas mais acessíveis.
- Pressão por adaptação: Estímulo para revisar portfólios e investir em versões mais alinhadas às novas regras.
Essas mudanças tendem a redefinir a estratégia de cada fabricante, criando um ambiente em que apenas aqueles com modelos adaptados ao perfil da política pública sairão fortalecidos.
Como as montadoras estão se adaptando a essas mudanças?
Para não perder espaço em um mercado competitivo, as montadoras buscam alternativas criativas e comerciais. A BYD, por exemplo, decidiu arcar com o valor do IPVA para clientes que comprarem seus híbridos plug-in em janeiro de 2025, uma estratégia de incentivo que não depende da legislação, mas tenta reduzir a barreira de custo inicial. Outras empresas devem adotar caminhos semelhantes, explorando promoções e benefícios adicionais para equilibrar a ausência de isenção.
- Incentivos diretos ao consumidor: Promoções como assumir o custo do IPVA ou oferecer bônus de fábrica.
- Reposicionamento de portfólio: Avaliação sobre trazer ou priorizar modelos que se enquadrem nas novas regras.
- Parcerias e investimentos locais: Instalação ou ampliação de fábricas pode aumentar a competitividade em médio prazo.
- Ações temporárias: Medidas comerciais de curto prazo ajudam a manter o interesse do consumidor enquanto ajustes maiores são feitos.
Dessa forma, as montadoras mostram flexibilidade ao lidar com as novas diretrizes, mas a longo prazo será crucial adaptar a produção e alinhar seus modelos às exigências do mercado e da política fiscal.
Quais são as motivações por trás da nova regulamentação?
O enfoque da lei é reduzir emissões e, ao mesmo tempo, estimular investimentos no setor automotivo. Montadoras como General Motors, GWM, Toyota e Volkswagen — que já possuem infraestrutura local — acabam mais favorecidas indiretamente, pois têm mais condições de oferecer modelos que se enquadram nos critérios. Esse cenário pode funcionar como catalisador para novos negócios no estado, ainda que imponha barreiras a fabricantes que importam ou produzem modelos que não atendem às exigências técnicas.
Em conclusão, a implementação da Lei 18.065 adiciona uma nova camada de complexidade ao mercado automotivo no Brasil. Ao mesmo tempo em que incentiva tecnologias menos poluentes, favorece indiretamente montadoras com produção local e modelos adequados às regras. Resta observar como essas medidas moldarão o futuro da indústria automotiva brasileira e as escolhas dos consumidores nos próximos anos.
