Presidente afirma que o benefício social deve chegar a quem “merece”; novas regras valem a partir de 20 de março
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) afirmou nesta 5ª feira (2.mar.2023) que é necessário fiscalizar o pagamento do novo Bolsa Família e a inscrição de beneficiários no CadÚnico (Cadastro Único) para o programa funcionar. O chefe do Executivo assinou em evento no Palácio do Planalto medida provisória com as novas regras do programa de transferência de renda e combate à fome.
“Queria que vocês levassem em conta que esse não é um programa de um governo, esse não é um programa de um presidente da República, é da sociedade brasileira. Só vai dar certo se a sociedade brasileira assumir a responsabilidade de fiscalizar o cadastro Único que estamos fazendo”, disse.
Lula pediu a ajuda da imprensa brasileira, igrejas, prefeituras e de sindicatos para fiscalizar “com muita seriedade” o programa. “Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber”, disse.
“O programa só dará certos se o cadastro permitir que o benefício chegue às mulheres, aos homens e às crianças que precisam”, afirmou. O programa é direcionado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. As mudanças valerão a partir de 20 de março.
“Esse Bolsa Família é apenas um pedaço das coisas que nós temos que fazer. A gente não está prometendo que o Bolsa Família vai resolver todos os problemas da sociedade brasileira”, disse. Segundo ele, é necessária uma “política de crescimento econômico, de geração de empregos, e de transferência de renda através do salário”.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil. A MP assinada retoma o nome anterior do programa social. O valor de mínimo de R$ 600 e o adicional por criança foram promessas de campanha de Lula.
BOLSA FAMÍLIA
Além dos R$ 600 que já fazem parte da atual formulação do programa, que hoje é chamado de Auxílio Brasil, as famílias beneficiárias poderão receber R$ 150 para cada criança de até 6 anos e um adicional de R$ 50 para cada integrante de 7 a 18 anos e gestantes.
De acordo com o do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, o programa atenderá cerca de 20 milhões de famílias, que somam aproximadamente 55 milhões de pessoas.
Ele afirmou que a nova configuração do Bolsa Família faz “justiça social” ao considerar o tamanho das famílias para conceder adicionais. “Justiça social. O que estamos apresentando hoje vai nessa direção”, disse.
Segundo ele, o governo não excluirá do CadÚnico (Cadastro Único) quem conseguir emprego e alcançar renda acima do limite para permanecer no Bolsa Família. O governo buscará viabilizar o reingresso imediato caso o cidadão perca o emprego ou tenha queda na renda familiar.
Wellington Dias se emocionou no início do seu discurso ao falar do combate à fome no país. “Quem vive a fome tem até vergonha de dizer que passa fome e quem nunca viveu a fome não pode nem imaginar como é”, disse.
CONDIÇÕES
O governo também vai retomar algumas condicionantes básicas para acesso ao programa, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes das famílias beneficiárias e o pré-natal para gestantes.
Será exigida ainda a atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
De acordo com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, o banco começará a operar as novas regras do benefício a partir do dia 20 de março. Ela também disse que os cartões do Bolsa Família serão atualizados para a modalidade de débito com o objetivo de facilitar o uso dos recursos.
O programa de transferência de renda é destinado às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e social. O benefício é pago a quem atende 3 critérios:
- renda per capita classificada na linha da pobreza ou de extrema pobreza;
- dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único); e
- não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
A recriação do programa permitirá que famílias com renda de até R$ 218 por pessoa recebam o benefício.
