O novo programa Gás para Todos, criado para substituir o antigo Auxílio Gás, promete ampliar o acesso ao gás de cozinha para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, segundo o advogado Júnior Arrais (@juniorarrais.advogado), a proposta, apesar de bem intencionada, pode não funcionar para uma parte significativa da população.
Júnior Arrais é especialista em direitos sociais e usa suas redes sociais para explicar de forma acessível as mudanças nos programas sociais do governo. Em análise recente, ele destacou preocupações sérias quanto à viabilidade do novo modelo, principalmente para famílias que vivem em comunidades controladas por facções ou que enfrentam dificuldades logísticas para retirar o botijão. Vamos entender melhor os pontos levantados e como isso pode afetar milhões de brasileiros.
O que é o Gás para Todos e como vai funcionar?
O programa Gás para Todos substitui o Auxílio Gás, que era pago em dinheiro a cada dois meses para cerca de 6 milhões de famílias. Agora, o governo pretende ampliar o alcance para mais de 15 milhões de famílias, utilizando um sistema de vales digitais ou físicos que garantem a retirada gratuita do botijão em revendas credenciadas.
Segundo o governo federal, o beneficiário apresentará um código gerado por aplicativo, cartão ou QR Code em pontos de distribuição autorizados. A empresa que fornecer o botijão receberá o reembolso através da Caixa Econômica Federal. O objetivo é garantir acesso ao gás de cozinha sem que o beneficiário precise desembolsar dinheiro diretamente.
Quais os principais problemas apontados pelo advogado?
Júnior Arrais chama a atenção para uma série de dificuldades que podem comprometer a eficácia do programa. A primeira delas é que nem todas as revendas de gás estão dispostas a se credenciar junto ao governo, o que pode criar verdadeiros “desertos de distribuição” em várias regiões do país.
Ele também alerta para um problema grave: em algumas comunidades dominadas por facções, a venda de gás é controlada por comércio clandestino, que dificilmente aderirá à regulamentação exigida pelo programa. Isso pode deixar muitas famílias sem acesso ao benefício, mesmo estando dentro dos critérios de elegibilidade.
Quem não tem carro ou mora longe vai conseguir retirar o botijão?
Um dos pontos mais críticos levantados é a logística de retirada. O novo programa exige que o beneficiário busque o botijão em um ponto autorizado, mas não oferece nenhum tipo de apoio para quem mora longe ou não tem transporte próprio.
Muitas famílias, especialmente em áreas rurais ou periferias urbanas, têm dificuldade de acesso a esses pontos. Além disso, a maioria está acostumada a receber o botijão em casa, através de entrega. Se o benefício só for válido para retirada presencial, ele pode acabar não sendo utilizado por parte do público-alvo.
O programa vai funcionar em locais dominados por facções?
Esse é um dos maiores desafios operacionais do Gás para Todos. Em muitas regiões do Brasil, principalmente em grandes centros urbanos como Rio de Janeiro, comunidades têm a venda de gás controlada por grupos clandestinos.
Esses comerciantes informais dificilmente se credenciarão no programa, o que impossibilita a retirada gratuita do botijão. Além disso, moradores dessas áreas podem ter dificuldade de se deslocar para fora da comunidade para buscar o benefício, por questões de segurança e mobilidade.
Por que o preço do gás pesa tanto no orçamento das famílias?
Júnior Arrais destaca que o custo do gás representa uma parcela significativa do orçamento familiar. Um botijão pode chegar a custar R$ 145,00, valor que corresponde a cerca de 10% do salário mínimo atual.
Mesmo com a Petrobras vendendo o botijão a aproximadamente R$ 37,00 na refinaria, o preço final ao consumidor é inflado por tributos, logística e intermediários. O advogado critica a venda de refinarias e a falta de regulação de preços como fatores que agravam esse cenário.
O que dizem as fontes oficiais sobre o Gás para Todos?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o programa Gás para Todos visa beneficiar 15,5 milhões de famílias com vale-gás gratuito. A iniciativa conta com investimento de mais de R$ 3 bilhões em 2025 e será operada via aplicativo e cartões próprios.
Segundo informações da Agência Gov e da Caixa, as revendas que não aderirem ao programa não serão obrigadas a participar. No entanto, distribuidoras com mais de 10% de participação no mercado estadual deverão garantir o fornecimento em cidades desassistidas. Fontes oficiais incluem:
O que pode ser feito para melhorar o programa?
Para que o Gás para Todos funcione de forma ampla e igualitária, é essencial criar mecanismos que incentivem a adesão das revendas formais, inclusive em comunidades vulneráveis. Além disso, é preciso considerar formas de entrega domiciliar ou auxílio logístico para famílias que não têm como buscar o botijão.
Sem essas adaptações, o programa corre o risco de beneficiar apenas quem já possui certo nível de acesso e estrutura. A proposta é importante, mas a execução precisa levar em conta a realidade das regiões mais pobres do país.
FAQ: Dúvidas frequentes sobre o Gás para Todos
- Quem tem direito ao Gás para Todos?
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, especialmente beneficiários do Bolsa Família. - Como vou receber o benefício?
A retirada será feita com um código digital ou cartão em revendas credenciadas. Não haverá mais depósito em dinheiro. - Posso usar em qualquer revenda?
Somente nas revendas cadastradas no programa. A lista estará disponível em app ou nos CRAS. - Vai ter entrega em casa?
Não. O beneficiário precisa buscar o botijão presencialmente. - E se não tiver revenda na minha cidade?
Distribuidoras maiores terão obrigação de atender regiões desassistidas, mas isso dependerá da organização local. - Quantos botijões posso receber por ano?
De 3 a 6 unidades por família, conforme regras a serem detalhadas pelo governo.
