Representantes dos setores beneficiados pela desoneração dos impostos sobre a folha de pagamentos, que acaba em 31 de dezembro, começaram a se mobilizar nas últimas semanas para tentar incluir na reforma tributária um imposto que banque uma desoneração ampla e permanente.
A ideia não é nova e enfrenta resistências no Congresso e na sociedade: trata-se de um imposto sobre movimentação financeira, a CFM, uma CPMF, só que permanente, com alíquota de 0,11%, inclusive para movimentações pelo Pix.
O que isso representa?
Na prática, isso significa que todos os brasileiros pagariam 0,11% sobre cada movimentação financeira. Exemplo: mandou um Pix de R$ 100? Pagaria R$ 0,11. Para uma movimentação de R$ 1.000? R$ 1,10, já recolhido na fonte, como foi com a CPMF.
Por outro lado, as empresas pagariam menos pela contratação formal de funcionários, e a tendência seria de aumento nos empregos formais no país (ou evitar demissões, pois 17 setores já estão desonerados até dezembro deste ano).
O debate pode ganhar força?
Apesar das enormes resistências, o debate pode ganhar força no Congresso, até porque a questão da desoneração da folha é um problema a ser enfrentado, por três motivos:
- Onera a contratação formal
- A desoneração atual é desigual, beneficiando apenas 17 setores
- A desoneração é provisória, e toda vez que o prazo acaba há um longo debate no Congresso para renovar o benefício, sem uma solução permanente
Quem apoia a ideia?
Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), integrantes do Instituto Unidos Brasil (IUB), representantes dos 17 setores desonerados e a Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), que apresentou um estudo alternativo à PEC 45/2019 (reforma tributária da Câmara), com a proposta da CMF, agora em fevereiro de 2023.
O que mais muda?
Parlamentares que apoiam a ideia dizem que a proposta não deve ser confundida com a CPMF ou outras do passado. Diferentemente da CPMF, que excluía alguns setores, todos pagarão a CMF.
Os recursos serão carimbados para a Previdência, e o imposto está sendo proposto junto com a exclusão de outros impostos, tratando-se, portanto, de uma substituição tributária.
Como a ideia seria incorporada à reforma tributária?
Por meio de emenda às PECs 45/2019 (reforma tributária da Câmara) ou PEC 110/2019 (reforma tributária do Senado), já que uma delas voltará a tramitar.
Em uma das propostas em estudo pela Brasscom, além da unificação de tributos que as PECs já propõem, seriam incluídas a Cide e a CMF. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que será o nosso IVA, Imposto sobre Valor Agregado) passaria a incorporar PIS, Cofins, Cide, ICMS, ISS, IPI, e CMF, com alíquota de 23,61%.
Quais as chances de ser aprovada?
O debate precisa ser feito, mas deputados envolvidos diretamente do GT (Grupo de Trabalho) da reforma tributária na Câmara me disseram que ela deve ficar restrita à unificação dos impostos sobre o consumo, sem a criação de uma contribuição sobre movimentações financeiras.
No Senado, também há restrições. A ex-senadora Simone Tebet, agora ministra do Planejamento, disse que a reforma tributária de unificação de impostos estava madura para ser aprovada no ano passado, mas só não foi porque o então ministro da Economia Paulo Guedes insistia na criação de um imposto sobre movimentação financeira e digital, o que o Senado rejeitava.
A sinalização de Tebet, portanto, é de que para viabilizar a aprovação da reforma tributária é necessário afastar pontos de divergência, como o da criação de um imposto sobre movimentação financeira. Para ter a reforma aprovada, a tendência do governo é de não incluir um tema tão controverso na discussão da unificação dos impostos.
