No cenário trabalhista de 2025, os trabalhadores brasileiros com carteira assinada (CLT) terão algumas novidades significativas nas regras que regem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essas mudanças prometem impactar diretamente o saldo disponível na conta de cada trabalhador, gerando implicações tanto no rendimento quanto na forma de acompanhar esses créditos.
Uma das mudanças mais aguardadas é a definição do lucro do FGTS referente ao ano anterior. A decisão cabe ao Conselho Curador do FGTS, que irá decidir sobre o montante a ser distribuído para os trabalhadores que tinham saldo em 31 de dezembro de 2024. Essa prática de distribuição de lucros ocorre desde 2016 e tem como objetivo aumentar o retorno das contas vinculadas, incentivando a poupança dos trabalhadores.
Como funciona a distribuição dos lucros do FGTS?
O valor dos lucros a ser distribuído depende do desempenho financeiro do FGTS ao longo do ano. A cada ano, o Conselho Curador avalia o resultado dos investimentos realizados com os recursos do fundo e define a porcentagem que será repassada aos trabalhadores. Em anos anteriores, essa distribuição já chegou a alcançar até 99% dos lucros.
O cálculo do valor recebido por cada trabalhador é baseado em um índice multiplicador, que se aplica ao saldo existente na conta na data-base. É importante destacar que esse lucro não pode ser sacado diretamente, sendo incorporado ao saldo do FGTS. Assim, ele só poderá ser utilizado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição de imóvel próprio.
Qual a importância da decisão do STF sobre o FGTS?
Além das mudanças na distribuição dos lucros, uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 assegurou a correção do rendimento do FGTS pelo índice oficial de inflação (IPCA). Essa atualização protege o poder de compra do saldo do FGTS, garantindo que o valor depositado mantenha sua relevância financeira ao longo do tempo.
Como os trabalhadores podem acompanhar os saldos do FGTS?
Para que os trabalhadores fiquem sempre informados sobre suas contas de FGTS, é recomendado o uso do aplicativo “Meu FGTS”. Através dele, é possível verificar o saldo disponível e acompanhar qualquer atualização. Além disso, a Caixa Econômica Federal está à disposição para esclarecer dúvidas a respeito dos depósitos e dos reajustes realizados ao longo dos anos.
As mudanças recentes no FGTS refletem uma tentativa de aprimorar o sistema e garantir que os trabalhadores tenham uma fonte segura de poupança e proteção financeira. Este fundo, essencial para muitos brasileiros, continua a ser um pilar importante na estrutura econômica do país, oferecendo suporte em momentos cruciais da vida laboral.
