As estratégias para pedir demissão podem fazer grande diferença no valor final que o trabalhador recebe ao encerrar seu vínculo empregatício. Alexandre Ferreira, advogado trabalhista inscrito na OAB/MS sob o nº 14.646, conhecido nas redes sociais por orientar empregados sobre seus direitos, explica três pontos fundamentais que podem garantir verbas adicionais no momento da rescisão. Atuante em todo o Brasil e com milhares de casos atendidos, ele compartilha essas dicas com base na legislação trabalhista vigente.
O advogado traz a tona o tema é importante em suas redes sociais, TikTok @alexandreferreira_adv e Instagram @alexandreferreira_adv, porque muitos trabalhadores pedem demissão sem conhecer o impacto da data e das condições do desligamento nos cálculos finais. Seguindo essas orientações, é possível aumentar o valor recebido legalmente e dentro das regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), evitando prejuízos que poderiam ser facilmente evitados.
Por que as estratégias para pedir demissão fazem diferença?
O momento em que você formaliza seu pedido de demissão influencia diretamente o cálculo de férias proporcionais, 13º salário e até do saldo de salário. Pela CLT, frações iguais ou superiores a 15 dias contam como mês integral para esses direitos. Isso significa que a simples escolha de esperar alguns dias pode garantir um acréscimo considerável no valor final.
Segundo Alexandre Ferreira, a decisão sobre quando pedir demissão não deve ser tomada por impulso. Um planejamento mínimo, de acordo com as regras trabalhistas, pode resultar em valores extras legítimos. Para isso, é essencial conhecer como funcionam os cálculos de rescisão e o que a lei prevê para cada situação.
Qual é a importância de pedir demissão após o dia 15?
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 4.090/1962, que institui o 13º salário, e o artigo 130 da CLT, trabalhar pelo menos 15 dias no mês garante 1/12 avos de férias e 1/12 avos de 13º salário. Isso significa que, se o pedido de demissão for feito após o dia 15, o trabalhador acrescenta mais um mês ao cálculo dessas verbas.
Além disso, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também considera esses dias para depósito proporcional, mesmo que o saque integral e a multa de 40% não sejam devidos na demissão por iniciativa do empregado. Assim, o cuidado com a data contribui para um acerto mais vantajoso.
Por que esperar vencer o período de férias antes de pedir conta?
As férias vencidas são um direito adquirido previsto no artigo 146 da CLT. Isso quer dizer que, caso o trabalhador tenha completado 12 meses de período aquisitivo e ainda não tenha gozado suas férias, o empregador deve indenizá-las no acerto, acrescidas de 1/3 constitucional, mesmo que o funcionário esteja pedindo demissão.
Ao esperar esse marco antes de solicitar o desligamento, o empregado garante que o valor das férias vencidas seja pago integralmente. Essa indenização, somada ao restante das verbas, pode representar uma diferença significativa no montante final recebido.
Qual é o benefício de pedir demissão numa segunda-feira?
O cálculo do saldo de salário considera os dias corridos do mês. Por isso, se o pedido de demissão for formalizado em uma segunda-feira, o pagamento incluirá também o sábado e o domingo anteriores, mesmo para quem não trabalha nesses dias. Essa interpretação é comum em cálculos rescisórios e pode representar dois dias a mais de remuneração.
Esse detalhe simples, destacado por Alexandre Ferreira, é muitas vezes ignorado. Ao planejar o desligamento, incluir esse fator pode ser uma forma legítima de aumentar o saldo de salário no acerto, sem descumprir nenhuma regra legal.
Quais cuidados tomar antes de pedir demissão?
Mesmo aplicando essas estratégias, é importante lembrar que, ao pedir demissão, o trabalhador abre mão de alguns direitos que só são pagos em casos de demissão sem justa causa. Entre eles, estão o saque do FGTS com multa de 40% e o acesso ao seguro-desemprego. Além disso, a CLT exige aviso-prévio de 30 dias, que deve ser trabalhado ou indenizado.
Por isso, é recomendável confirmar todos os cálculos antes de formalizar o pedido e, se possível, buscar orientação jurídica. Assim, evita-se receber valores incorretos ou deixar de reivindicar verbas devidas.
Vale a pena aplicar as estratégias para pedir demissão?
Se o objetivo é aumentar o valor do acerto dentro das regras trabalhistas, sim. As orientações de Alexandre Ferreira estão de acordo com a legislação e podem ser aplicadas por qualquer trabalhador que esteja planejando sua saída da empresa. Pequenos ajustes na data podem gerar um impacto positivo no resultado final.
No entanto, é essencial que o trabalhador esteja ciente de todos os efeitos do pedido de demissão e avalie se é o momento certo para essa decisão. Planejamento, informação e segurança jurídica são fundamentais para que a transição seja tranquila e sem prejuízos.
Fontes oficiais consultadas
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
- Lei nº 4.090/1962 (Institui o 13º salário) – disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4090.htm
- Ministério do Trabalho e Emprego – orientações sobre rescisão contratual: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego
