O exame de DNA negativo nem sempre é suficiente para que um pai registrado deixe de pagar pensão ou tenha seu nome retirado da certidão de nascimento. Esse é um dos equívocos mais comuns no direito de família, segundo a advogada Araccelly Gil, especialista em famílias recompostas e paternidade responsável.
Com mais de 180 mil seguidores nas redes sociais, Araccelly Gil (@araccellygil.adv) alerta que, mesmo com a confirmação de que não existe vínculo biológico, o vínculo afetivo pode prevalecer legalmente. Além disso, ela explica que mães que mentem sobre a paternidade podem ser responsabilizadas civilmente e condenadas a pagar indenização por danos morais, conforme decisões recentes da justiça brasileira.
Você sabe por que, mesmo com DNA negativo, a pensão continua sendo devida?
A paternidade registral não é automaticamente anulada apenas com a comprovação da ausência de vínculo biológico. A justiça exige que também não exista vínculo socioafetivo – ou seja, uma relação afetiva consolidada entre pai e filho – para autorizar a exclusão do registro civil.
No caso analisado pelo STJ, apesar de haver vício de consentimento (pai registrou a criança acreditando que era seu filho), a existência de convivência prolongada e afetiva impediu a alteração do documento.
E se o pai registral não desenvolveu vínculo afetivo?
Em situações raras em que fica comprovada ausência de vínculo emocional ou cuidado, o STJ pode autorizar a desconstituição da paternidade registral.
Isso ocorre quando se demonstra que o pai registral não exerceu os deveres de cuidado e responsabilidade parental.
Quando a mãe mente sobre a paternidade, pode ser responsabilizada?
Sim. A mentira intencional sobre paternidade pode gerar indenização por danos morais. O TJ-DFT já entendeu que a imputação falsa de paternidade viola direitos da personalidade, garantindo reparação moral.
No TJ-MT, uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais após enganar o homem sobre a paternidade da criança por mais de oito anos. Em um caso mais recente, o TJ-RN determinou o pagamento de R$ 10 mil de indenização ao homem que descobriu não ser o pai biológico e sofreu abalo psicológico.
Por que isso importa para você?
A paternidade é mais do que laços sanguíneos. A justiça brasileira reconhece o vínculo afetivo como fator decisivo.
Mesmo com DNA negativo, se houver vínculo, não há exclusão automática de registro. Por outro lado, a mãe que mente pode sim ser responsabilizada civilmente pelos danos sofridos.
