Medidas aumentam fiscalização e ampliam exigências para manter a CNH válida.
Motoristas que dirigem de forma desatenta precisam ficar atentos. A partir de 2025, novas regras de trânsito já estão em vigor com o objetivo de coibir comportamentos perigosos ao volante. As mudanças impactam diretamente a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os exames obrigatórios e o sistema de pontuação.
CNH pode ser suspensa por uso indevido do celular
Embora a legislação atual não preveja cassação imediata da CNH por distração ao volante, o uso de celular enquanto dirige continua sendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira. Reincidências dentro do limite de pontuação podem levar à suspensão da habilitação.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que atingir 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses — a depender do tipo de infração cometida — poderá perder o direito de dirigir. Portanto, manter a atenção ao trânsito é fundamental para evitar penalizações severas.
O que muda com a nova legislação
Entre as principais mudanças em vigor desde 2025 estão:
- Exame toxicológico obrigatório para todas as categorias, inclusive A e B;
- Validade da CNH por faixa etária:
- até 49 anos: 10 anos;
- de 50 a 69 anos: 5 anos;
- a partir de 70 anos: 3 anos;
- Renovação digital com reconhecimento facial, via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
- Sistema de pontuação escalonado, com limites variando conforme a gravidade das infrações.
Fiscalização usa tecnologia, mas não há reconhecimento facial para punições
Câmeras e sensores inteligentes são cada vez mais utilizados na fiscalização de trânsito para registrar infrações como avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade e uso de celular. No entanto, não há, até o momento, uso oficial de reconhecimento facial ou monitoramento ocular para detectar distração ao volante.
A aplicação das penalidades continua baseada em infrações previstas no CTB, com base em registros fotográficos e atuação direta dos agentes de trânsito.
Educação no trânsito continua sendo prioridade
Campanhas educativas seguem como pilar das estratégias para reduzir acidentes. As ações têm foco na conscientização sobre os riscos da direção distraída e reforçam a importância da atenção total nas vias.
Com as novas regras, o objetivo é tornar o trânsito mais seguro e fluido, promovendo mudanças duradouras no comportamento dos condutores.
