O advogado trabalhista Dr. Alexandre Leonel Ferreira (OAB/MS 14.646), em vídeo divulgado nas redes sociais, explicou com clareza que mesmo residindo próximo ao trabalho, o empregador não pode negar o vale-transporte caso o trabalhador utilize transporte público. Ele ressaltou que a decisão sobre usar ônibus ou ir a pé cabe ao empregado, e todo acordo que renuncie ao direito deve ser formal e voluntário.
A mensagem do especialista chama a atenção para um erro comum em muitas contratações: o trabalhador, sem perceber, assina um termo de dispensa do vale-transporte. Isso pode gerar prejuízos se houver uso real de transporte público. A orientação do Dr. Alexandre é clara: é direito do trabalhador escolher como vai ao trabalho, não do empregador.
O que diz a lei sobre vale-transporte e proximidade da residência?
De acordo com a Lei 7.418/85 e o Decreto 95.247/87, o direito ao vale-transporte independe da distância entre casa e trabalho. O critério principal é o uso efetivo de transporte público no deslocamento, não a quantidade de quarteirões ou quilômetros. Assim, mesmo quem mora perto tem direito ao benefício, se optar por ônibus, trem ou metrô.
O Dr. Alexandre reforça que a obrigatoriedade de fornecer o vale não está condicionada à opinião do empregador. Se há transporte público disponível e o trabalhador declara que o utiliza, o patrão é obrigado a fornecer o benefício. Negar o vale com base na proximidade é ilegal.
Qual a posição de tribunais sobre trajetos curtos?
A Justiça do Trabalho tem reconhecido que a distância curta não exclui o direito ao vale-transporte. Diversas decisões apontam que, mesmo em trajetos inferiores a 2 km, se o trabalhador faz uso de transporte coletivo, o benefício é devido. O importante é a utilização real do serviço.
Isso reforça a orientação do Dr. Alexandre: o empregador não pode presumir que você vai a pé apenas por morar perto. Caso haja negativa injusta, o empregado pode buscar a reparacão na Justiça, inclusive com pedido de reembolso retroativo.
Curiosidade: quem é Dr. Alexandre Ferreira e qual sua trajetória?
Alexandre Ferreira é advogado trabalhista, inscrito na OAB/MS sob número 14.646. Atua exclusivamente na defesa dos direitos dos trabalhadores e se tornou conhecido nas redes sociais pela forma direta com que esclarece dúvidas comuns sobre direitos laborais.
Com mais de 5.000 clientes atendidos em todo o Brasil, Dr. Alexandre é fundador do escritório Alexandre Ferreira Advocacia. Seu conteúdo educativo no TikTok e Instagram acumula milhões de visualizações, sempre com foco em orientar trabalhadores sobre o que a lei garante.
E se você assinou documento dispensando o benefício?
O especialista alerta que assinar uma dispensa de vale-transporte sem compreensão pode ser prejudicial. A renúncia ao benefício só é válida quando o trabalhador realmente opta por não usar transporte público e registra isso formalmente com total consciência.
Caso contrário, a empresa não pode negar o benefício se houver uso comprovado de ônibus ou metrô. Se você precisa desse transporte para chegar ao trabalho e não declarou oficialmente que abriria mão, a negativa é considerada indevida.
Quando o vale-transporte pode ser negado legalmente?
O vale-transporte pode ser negado em situações bem específicas: quando a empresa oferece transporte próprio, como vans ou ônibus fretados, ou quando o trabalhador faz o trajeto a pé ou com veículo próprio, por livre escolha. Mesmo nesses casos, deve haver um registro formal da decisão.
Outra situação é o home office integral. Quando o trabalho é realizado 100% em casa, não há deslocamento e, portanto, não se aplica o benefício. Fora esses contextos, o vale é um direito garantido ao trabalhador celetista.
Quais os riscos de negar o benefício injustamente?
Negar o vale-transporte sem justificativa legal pode gerar passivo trabalhista. O empregador pode ser condenado a pagar os valores devidos retroativamente, com correção e juros, além de possíveis indenizações por danos morais.
A recomendação do Dr. Alexandre é simples: se você usa transporte público, declare isso formalmente. E se o benefício for negado, busque orientação jurídica. Não aceite prejuízos baseados em “achismos” do empregador.
Você tem dúvidas ou já teve negado mesmo morando perto?
Muitos trabalhadores aceitam a negativa do vale por acreditarem que morar perto elimina o direito. O Dr. Alexandre alerta que essa interpretação é equivocada. O que define o direito é o uso do transporte, não a distância em si.
Se você precisa de ônibus ou metrô para trabalhar, mesmo sendo um trajeto curto, seu direito é garantido. Documente a necessidade e, se houver recusa, procure apoio legal para fazer valer sua proteção prevista em lei.
Fontes oficiais consultadas para respaldar o conteúdo
- Lei nº 7.418/1985 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7418.htm
- Decreto nº 95.247/1987 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1987-1994/d95247.htm
- Tribunal Superior do Trabalho – https://www.tst.jus.br/
