As leis de trânsito no Brasil têm passado por mudanças significativas nos últimos anos, reflexo das necessidades de adaptação às novas condições urbanas e tecnológicas. Desde 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por atualizações que impactam diretamente a vida dos motoristas, abrangendo desde alterações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até normas mais rigorosas para o transporte de crianças. Neste contexto de modernização e ajustes normativos, é essencial que motoristas, sejam eles casuais ou profissionais, estejam cientes dessas transformações.
Um ponto importante nas recentes mudanças do CTB é o sistema de pontuação da CNH. A Lei 14.071/2020 traz um novo teto de pontos para a suspensão da carteira, que agora pode variar até 40 pontos. O limite depende da gravidade das infrações acumuladas durante um período de 12 meses. Se o condutor não cometer nenhuma infração gravíssima, poderá atingir o teto máximo permitido. No entanto, a aquisição de uma infração gravíssima reduz esse limite. Este ajuste tem o potencial de beneficiar motoristas profissionais, mas exige deles uma atenção redobrada quanto ao seu comportamento no trânsito. Além disso, para motoristas profissionais, a Lei 14.071/2020 estabelece que o limite de 40 pontos se aplica independentemente da gravidade das infrações cometidas, o que reforça a importância desses motoristas manterem uma condução segura e responsável.
As regras para renovação da CNH também foram alteradas, refletindo uma abordagem diferenciada conforme a faixa etária dos motoristas. Agora, aqueles com menos de 50 anos podem realizar a renovação a cada 10 anos, enquanto para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação deve ocorrer a cada 5 anos. Para motoristas acima dos 70 anos, o período reduz-se para 3 anos. O objetivo dessas mudanças é equilibrar a necessidade de praticidade com a segurança, garantindo uma vigilância contínua da aptidão dos condutores.
No que tange ao transporte de crianças, as exigências se tornaram mais rígidas. Desde 2021, o uso de dispositivos de retenção adequados, como cadeirinhas, é obrigatório para crianças de até 10 anos ou com menos de 1,45m de altura. Antes desta atualização, a obrigatoriedade se limitava a crianças com até 7 anos e meio. Agora, o não cumprimento dessa norma é classificado como infração gravíssima, implicando em multa e pontos na CNH. Os diferentes tipos de assentos variam conforme o peso e a altura da criança, como o “bebê conforto” para os menores.
Além disso, a fiscalização do trânsito está mais voltada para a tecnologia. A implantação de radares eletrônicos e sistemas digitais, como a Carteira Digital de Trânsito, têm tornado o processo mais eficiente. Esses avanços visam não apenas agilizar a verificação de documentos, mas também aumentar a precisão na identificação de infrações. As mudanças permitiram, inclusive, a extensão dos prazos para recurso de multas, que agora podem ser realizados de forma online, promovendo maior transparência e praticidade no processo.
Para os motoristas e profissionais do volante, essas atualizações criam um cenário que exige adaptação constante. Taxistas, motoristas de aplicativo e caminhoneiros devem estar atentos às novas regulamentações para evitar penalidades. O cumprimento de normas básicas, como o uso de faróis baixos em rodovias e o cinto de segurança, continua a ser uma exigência essencial. As penalidades por descumprimento variam, mas podem atingir valores consideráveis, reforçando a necessidade de cumprimento rigoroso das legislações.
Um aspecto crítico introduzido pela Lei 14.071/2020 é a obrigatoriedade de exames toxicológicos periódicos para motoristas das categorias C, D e E. Para motoristas com menos de 70 anos, esses exames devem ser realizados a cada dois anos e seis meses, independentemente da validade da CNH. Esta medida visa garantir que os motoristas estejam aptos a dirigir de forma segura, reforçando a segurança nas estradas.
Por fim, as melhorias no CTB visam primordialmente a segurança no trânsito. Houve um declínio significativo nos acidentes fatais, que pode ser atribuído a uma fiscalização mais rigorosa associada às novas regras. O futuro aponta para um trânsito brasileiro cada vez mais integrado à tecnologia, com sistemas de inteligência artificial em teste para monitoramento veicular em cidades chave. Portanto, estar atualizado sobre essas mudanças é crucial para a adaptação às incríveis transformações que permeiam o trânsito moderno.
