Se você tem conta em banco digital e já recebeu um PIX de valor alto, fique atento: o advogado Antônio Galvão (@antoniogalvaoadv), especialista em ações contra bancos, afirma que o bloqueio de contas sem aviso tem se tornado cada vez mais comum — mesmo que o valor tenha sido recebido de forma legítima.
Segundo ele, diversos bancos estão retendo valores por mais de 72 horas, ultrapassando o prazo legal previsto pelo Banco Central, e isso pode configurar abuso. Se isso aconteceu com você, é possível registrar uma reclamação e até pleitear indenização.
Por que bancos digitais estão bloqueando contas após PIX?
Galvão explica que, na maioria das vezes, o bloqueio ocorre após o recebimento de um PIX considerado “alto”. A instituição, alegando suspeita de irregularidade, segura os recursos de forma preventiva. Embora a Lei permita esse bloqueio por até 72 horas, ultrapassar esse prazo sem justificativa pode ser ilegal.
Vale lembrar que, segundo o Banco Central, apenas em caso de suspeita fundada de fraude a instituição pode reter temporariamente o valor, e deve comunicar formalmente o cliente durante esse processo.
Qual é o limite legal para bloqueio de valores via PIX?
De acordo com a Resolução BCB nº 147/2021, os bancos podem aplicar o chamado bloqueio cautelar por até 72 horas, desde que exista suspeita de fraude na transação recebida via PIX. Passado esse período, o valor deve ser automaticamente liberado ou devolvido ao pagador, com devida notificação ao recebedor.
O Banco Central também determina que o consumidor seja informado sobre o bloqueio e que haja transparência na justificativa apresentada pela instituição financeira.
O que fazer se o bloqueio ultrapassar 72 horas?
Se a conta ou valor ficar retido por mais de 3 dias úteis, Galvão orienta que o usuário acesse o site oficial do Banco Central e registre uma reclamação contra a instituição financeira responsável.
Além disso, é possível acionar a ouvidoria do banco e, em casos mais graves, buscar indenização por danos morais e materiais na Justiça — especialmente se o bloqueio causar prejuízos financeiros ao cliente.
Receber PIX de valor alto é ilegal?
Não. Receber transferência via PIX, de qualquer valor, não configura crime. A menos que haja envolvimento comprovado com alguma fraude, o simples recebimento de quantias elevadas não é motivo legítimo para bloqueio ou encerramento de conta, como muitos usuários têm relatado.
Cabe ao banco investigar, mas respeitando os prazos legais e o direito do consumidor à presunção de boa-fé. Agir de forma abusiva pode abrir brechas para responsabilização civil da instituição.
Indenização por bloqueio de conta: é possível?
Sim. O advogado Antônio Galvão destaca que, caso o banco não libere o valor após 72 horas ou bloqueie a conta injustificadamente, o cliente pode entrar com ação judicial pedindo a liberação imediata e indenização pelos transtornos causados.
Tribunais brasileiros já reconheceram o direito à reparação em diversos casos semelhantes, especialmente quando o bloqueio afeta o sustento do consumidor ou atividades profissionais ligadas ao uso do banco.
