Um esquema de fraude envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi descoberto em 2023, resultando em prejuízos substanciais aos cofres públicos. As investigações revelaram a atuação organizada de um grupo composto por oito pessoas, responsável pela criação de beneficiários fictícios, utilizando documentos forjados e manipulando sistemas do INSS. As transferências indevidas dos valores eram realizadas principalmente entre os estados do Maranhão e Piauí, sem qualquer fiscalização presencial dos supostos beneficiários.
O principal articulador do esquema foi identificado como Gilson Barbosa Machado, servidor do INSS na época dos fatos. Ele era responsável por aprovar transferências de pagamentos para beneficiários inexistentes, utilizando documentos falsos para dar legitimidade ao processo. O dinheiro era então sacado mensalmente por membros do grupo, causando um desfalque de mais de 2 milhões de reais em benefícios previdenciários entre 2022 e 2023.
Como funcionava o esquema de fraude no INSS?
Para entender o funcionamento dessa fraude, é importante esclarecer como os criminosos conseguiam inserir beneficiários fantasmas e realizar saques sem serem descobertos. O grupo estruturou o golpe forjando certidões de nascimento, carteiras de identidade e comprovantes de residência, utilizando nomes inexistentes ou de pessoas já falecidas. Com esses documentos, dados eram inseridos no sistema do INSS como se fossem de verdadeiros beneficiários.
Além disso, os responsáveis solicitavam a mudança de local de pagamento dos benefícios para a agência do INSS em Parnaíba, no Piauí. Esse procedimento, por norma, exigiria uma “prova de vida” presencial, usada pelo grupo para simular a existência dos titulares das contas. Dessa forma, todos os meses, era possível sacar os valores sem obstáculos burocráticos.
Quais as consequências legais para os envolvidos na fraude?
Após a constatação das irregularidades, o caso foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processos contra os oito participantes do esquema. Entre as penalidades, destaca-se a cassação da aposentadoria de Gilson Barbosa Machado, que foi considerado o responsável pelas transferências e liderou a execução da fraude. Os demais integrantes também foram condenados solidariamente a restituir aos cofres públicos o valor desviado, acrescido de multas individuais calculadas segundo a participação de cada um.
Segundo o TCU, os envolvidos terão um prazo de até 15 dias para efetuar o pagamento dos débitos. Em situações excepcionais, pode haver o parcelamento do valor devido em até 36 parcelas, mediante solicitação formal. Além disso, os condenados perderão o direito de exercer cargos comissionados ou funções de confiança em órgãos da administração pública por oito anos.
Como o INSS e os órgãos de controle vêm buscando evitar novas fraudes?
Diante desse caso e de episódios anteriores, o INSS e outros órgãos de controle como o próprio TCU e a Procuradoria da República têm intensificado a fiscalização na concessão e transferência de benefícios. Entre as estratégias adotadas para evitar fraudes, destacam-se:
- Revisão periódica dos registros de beneficiários para identificar inconsistências ou duplicidades;
- Verificação ampliada de documentos de identidade e comprovantes de residência apresentados durante a solicitação de benefícios;
- Adoção de sistemas mais seguros e integrados para cruzar informações sobre os cidadãos;
- Exigência de prova de vida presencial com critérios mais rigorosos;
- Capacitação contínua dos servidores públicos para identificar sinais de falsificação ou tentativa de fraude.
A divulgação do caso serviu de alerta para a necessidade de constante aprimoramento dos mecanismos de controle, destacando o papel fundamental da tecnologia e da auditoria nas políticas de proteção ao erário público.
O combate às fraudes previdenciárias depende da integração entre diferentes esferas do poder público e da transparência nas operações do INSS. O caso envolvendo os benefícios pagos a beneficiários inexistentes no Nordeste ressalta a importância de medidas preventivas, da fiscalização permanente e da responsabilização dos envolvidos para preservar a integridade do sistema previdenciário brasileiro.
