Em 2025, o Código de Trânsito Brasileiro passou por uma série de atualizações que afetam diretamente condutores de veículos, motociclistas e ciclistas em toda a extensão do território nacional. Com o objetivo de ajustar as normas à realidade atual das ruas e avenidas, as novas medidas buscam ampliar a segurança viária e responder às mudanças no comportamento dos motoristas, assim como acompanhar as inovações tecnológicas presentes no cotidiano do trânsito brasileiro.
Dentre os principais pontos modificados, destacam-se regras mais rigorosas para o uso do celular ao volante, novas orientações sobre bicicletas elétricas e ciclomotores, além de mudanças nos critérios para a suspensão da carteira de habilitação. Tais alterações ocorrem por meio de leis e resoluções aprovadas pela Secretaria Nacional de Trânsito, com foco em proporcionar maior clareza e eficiência nas normas de condução.
Quais são as novidades no uso do celular ao volante?
O emprego de dispositivos eletrônicos enquanto se dirige tornou-se tema central das modificações do CTB em 2025. Agora, a utilização do celular durante a condução do veículo, mesmo parado em situações como semáforos ou congestionamentos, é considerada uma infração de natureza gravíssima. Isso implica multas elevadas e registro de sete pontos na CNH, endurecendo as consequências para quem descumprir essa regra. Em caso de reincidência, o condutor pode ser penalizado até com a suspensão do direito de dirigir.
A única exceção é o uso de aparelhos fixados em suportes no painel do veículo, limitando-se a consulta de direções, desde que não haja interação manual com o aparelho em movimento. Essa medida procura combater a distração ao volante, fator de risco já identificado em grande parte dos acidentes de trânsito registrados no Brasil.
Como ficou o sistema de pontuação da CNH?
A pontuação que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação sofreu modificações importantes. O novo modelo escalonado estabelece limites diferenciados, de acordo com as infrações cometidas:
40 pontos: para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
30 pontos: caso haja apenas uma infração gravíssima registrada no mesmo tempo.
20 pontos: para quem acumulou duas ou mais infrações dessa categoria.
Essas mudanças vieram para refletir melhor o comportamento do motorista, penalizando com mais rigor quem comete infrações graves e proporcionando certa flexibilidade a quem possui um histórico mais regular.
Bicicletas elétricas e ciclomotores: o que muda em 2025?
Outro aspecto relevante das novas normas está relacionado à circulação de veículos leves, especialmente as bicicletas elétricas. Agora, modelos equipados com acelerador que dispensam pedal assistido passam a ser reconhecidos como ciclomotores. Isso exige que sejam registrados, emplacados e que sigam as obrigações de trânsito já aplicáveis a veículos motorizados, como a utilização de capacete e respeito às vias autorizadas.
- As bicicletas com assistência apenas por pedal não necessitam de registro ou emplacamento.
- Ciclomotores não regularizados estão sujeitos a multas e apreensão.
- O uso correto de equipamentos de segurança é obrigatório para todos, independentemente do tipo.
Essas alterações buscam garantir maior controle desses modais, que têm ganhado cada vez mais espaço, especialmente em grandes centros urbanos.
Quais são os novos prazos para renovação da CNH?
Os prazos de validade da CNH passaram por ajustes em função da idade do condutor. Abaixo estão os períodos vigentes a partir de 2025:
10 anos para condutores com até 49 anos de idade.
5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos.
3 anos para motoristas a partir de 70 anos.
Quais outras mudanças importantes foram implementadas no CTB?
O Código de Trânsito de 2025 engloba ainda diversas revisões em pontos relevantes para o tráfego seguro:
- A recusa ao teste de etilômetro permanece considerada infração gravíssima, com penalidade de multa elevada e possível apreensão da carteira.
- O transporte remunerado por aplicativos continua sob regulação municipal, sujeito à fiscalização local.
- O uso obrigatório de faróis acesos prevalece em túneis e rodovias fora do perímetro urbano, abrangendo diferentes tipos de veículos.
As recentes transformações do Código de Trânsito Brasileiro demonstram uma preocupação constante em aprimorar as políticas públicas voltadas à circulação de veículos e à proteção de todos que utilizam as vias. Com o endurecimento de certas regras, a expectativa é fortalecer a prevenção de acidentes e promover um ambiente viário mais moderno, eficiente e seguro.
