Sabia que além do atestado médico existem várias situações previstas em lei que permitem a você faltar ao trabalho sem desconto? Essas faltas justificadas estão garantidas no artigo 473 da CLT e cobrem eventos como casamento, voluntariado e até atividades cívicas.
O escritório Duarte & Santos Advocacia, @duarteesantosadv, (especializado em Direito Trabalhista e Previdenciário) destaca que esses direitos são importantes para proteger o trabalhador e cumprir com responsabilidades pessoais sem prejuízo salarial.
O que diz a CLT sobre a licença gala (casamento)?
De acordo com o artigo 473, II, da CLT, o trabalhador tem direito a até 3 dias consecutivos de folga remunerada em razão do casamento (“licença gala”).
Esses dias podem ser contados a partir da data do casamento civil e valem apenas os dias que seriam de trabalho normal, ou seja, finais de semana geralmente não entram na contagem.
O que é licença nojo e quem tem direito?
Também prevista no artigo 473, I, a licença nojo garante até 2 dias consecutivos de ausência por falecimento de cônjuge ou familiar próximo.
Essa folga é remunerada e não deve ser descontada do salário nem do descanso semanal remunerado (DSR).
E a licença paternidade? Quantos dias são permitidos?
Conforme o artigo 473, III, o trabalhador tem direito a 5 dias consecutivos de ausência paga em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada.
Esse tempo é vital para que o pai possa participar do início da vida da criança sem comprometer seu salário.
Posso faltar por causa de doação de sangue?
Sim: o artigo 473, IV, permite até 1 dia de folga por doação de sangue, uma vez a cada 12 meses, mediante comprovante.
O Ministério da Saúde confirma esse direito, garantindo que a ausência seja remunerada.
Trabalhar como mesário dá direito a folga?
O artigo 473, V, prevê até 2 dias de licença, consecutivos ou não, para quem atua como mesário ou se alista eleitoralmente.
O direito garante que o trabalhador possa exercer sua cidadania sem prejuízo salarial.
E nas consultas médicas de filhos ou gravidez da esposa?
Com a reforma trabalhista, o artigo 473 ganhou os incisos X e XI: até 2 dias para acompanhar a gravidez da companheira e 1 dia por ano para consultas médicas de filhos de até 6 anos.
Esses direitos reforçam o apoio à família e à saúde dos dependentes.
Há direito a folga para exames preventivos?
Sim: o inciso XII do artigo 473 garante até 3 dias por ano para exames preventivos de câncer, desde que comprovados.
Essa medida incentiva a prevenção de doenças com garantia de remuneração.
Quando o INSS cobre afastamentos por doença ou acidente?
Após 15 dias consecutivos de afastamento por doença ou acidente, o trabalhador interdita via laudo médico é atendido pelo INSS, com licença em benefício previdenciário.
Nesse caso, o pagamento do salário é de responsabilidade do INSS, e não deve ser descontado pelo empregador.
