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Érica, advogada: “CNH caçada por não indicar o condutor? Você pode reverter isso”

Por Guilherme Silva
09/jul/2025
Em Geral
Fonte: Reprodução (Instagram @ericaavalloneoficial)

Fonte: Reprodução (Instagram @ericaavalloneoficial)

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Motorista, você teve a CNH caçada porque não fez a indicação de condutor no prazo? Essa situação é mais comum do que parece — e neste artigo você vai entender exatamente o que fazer nesse caso. A advogada de trânsito Érica Avallone, conhecida como @ericaavalloneoficial em suas redes sociais, compartilha um caminho claro para quem passou por isso.

A cassação da CNH é uma penalidade definitiva aplicada por cometer infração que requer suspensão e, mesmo assim, dirigir naquele período. É diferente da suspensão, que é temporária. Após a cassação, só é possível voltar a dirigir depois de um processo de reabilitação, diferente do simples curso de reciclagem exigido na suspensão.

Qual é a diferença entre suspensão e cassação da CNH?

  • Suspensão: impedimento temporário de dirigir, com prazo e possibilidade de retorno após reciclagem.
  • Cassação: penalidade definitiva por dirigir durante o período suspensivo, com necessidade de reabilitação para voltar a habilitar a CNH.

A advogada destaca que muitos motoristas são penalizados com cassação mesmo não estando dirigindo o veículo quando a infração ocorreu — principalmente quando o carro foi emprestado e o proprietário não indicou o condutor a tempo.

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O que acontece quando a indicação não é feita no prazo?

Se você é o proprietário e o veículo foi autuado enquanto estava emprestado, e não fez a indicação de condutor no prazo, o Detran pode instaurar um processo de cassação da sua CNH. Nesse processo administrativo, o direito à defesa é garantido pela Constituição Federal. No entanto, costuma não ser aceito recurso com indicação de condutor nessa fase.

Como reverter a cassação nesses casos?

Segundo Érica Avallone, a única forma eficaz é recorrer à via judicial, solicitando a indicação de condutor. Nesse recurso será necessário comprovar:

  1. Quem estava dirigindo na ocasião da multa;
  2. A data e o motivo da ausência de indicação de condutor no âmbito administrativo.

Com esses documentos e provas, é possível demonstrar que você não era o motorista infrator e, assim, evitar a cassação.

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Uma publicação partilhada por Érica Avallone | Advogada de Trânsito🚦 (@ericaavalloneoficial)

Quando buscar um advogado especializado?

A advogada reforça a importância de procurar um profissional com experiência em trânsito. Esse advogado vai:

  • Avaliar sua situação com precisão
  • Sugerir documentos e provas adequados
  • Iniciar o processo judicial correto

Ela comenta que já viu diversos casos bem-sucedidos em que o juiz aceitou a indicação tardia e evitou a penalidade da cassação.

Como agir agora?

Se sua CNH foi caçada por não fazer a indicação de condutor, não desista: procure um advogado de trânsito. Com documentos que provem quem dirigia, você pode recorrer judicialmente e manter sua habilitação ativa — evitando reabilitação e taxas extras.

Links de referência

  • Guia “Recorrer CNH cassada” no site da Érica Avallone
  • Informação do Detran-SP sobre defesa/recurso contra cassação da CNH
  • Artigo do Detran-PR sobre denúncias e recursos administrativos contra cassação
  • Jurisprudência sobre indicação de condutor pela via judicial (Jusbrasil)
  • Artigo técnico sobre indicação intempestiva conforme Art.257 do CTB
  • Informações sobre impossibilidade de indicação em processos administrativos (Doutor Multas)
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