O programa Minha Casa, Minha Vida, relançado na terça-feira 14 pelo governo federal, prevê o financiamento de imóveis para famílias que ganham até R$ 8 mil mensais. O programa também prevê local social e atendimento de moradores de rua. As novas regras constam de medida provisória publicada nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União.
Na zona urbana, os financiamentos serão feitos em três faixa de renda, conforme a MP:
- Faixa 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
- Faixa 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8 mil.
Até o ano passado, a renda máxima para a primeira faixa era de R$ 1,8 mil. Na zona rural, o financiamento será para famílias com renda mensal de até R$ 96 mil, já que comumente os produtores rurais não têm renda mensal, mas anual.
Esses valores não consideram benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, benefício de prestação continuada (BPC) e Bolsa Família.
A MP prevê que recursos do programa também poderão ser usados para a “locação social de imóveis em áreas urbanas”. Porém, não há detalhes dessa modalidade de financiamento, que deve ser regulamentada por decreto.
A nova regra prevê, ainda, prioridade para a entrega de moradias para famílias que tenham a mulher como responsável, que tenham, em sua composição, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, em situação de risco e vulnerabilidade, em áreas em situação de emergência ou de calamidade, em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; e moradores de rua.
De acordo com a MP, as unidades contratadas pelo MCMV precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, “com preferência por fontes de energia renováveis”.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia realizada em Santo Amaro da Purificação, na Bahia, a 80 quilômetros de Salvador, quando ele entregou 684 moradias concluídas no governo de Jair Bolsonaro.
Lançado em março de 2009, no segundo mandato do presidente Lula, o MCMV mudou de nome e teve as regras parcialmente alteradas em agosto de 2020, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, passando a se chamar Casa Verde e Amarela. Dados oficiais de agosto do ano passado mostram que 1,4 milhão de moradias foram entregues pelo programa na gestão passada. Agora, Lula promete entregar 2 milhões de moradias até 2026.
