A Justiça Federal do Paraná determinou ontem que a União pague pensão alimentícia a três dos filhos do guarda municipal Marcelo Arruda. Ele foi assassinado a tiros em julho de 2022 por Jorge Guaranho quando comemorava o aniversário de 50 anos com uma festa temática alusiva ao PT em Foz do Iguaçu.
De acordo com a decisão, a pensão será paga porque a arma usada para cometer o crime é de propriedade da União. Guaranho era agente penitenciário federal. Os valores, calculados com base no salário que era recebido por Arruda, serão pagos até que as crianças completem 21 anos de idade. O autor do crime está preso preventivamente por homicídio qualificado.
O juiz alegou que há responsabilidade do Estado por omissão já que o assassino era servidor, ainda que fora de serviço. “[Os valores pagos em pensão] devem ser suficientes a manter o nível de vida que [os filhos de Arruda] possuíam até o falecimento do seu genitor”.
Como já recebem pensão por morte, cada filho terá direito a receber R$ 1.312,16 mensais da União. O cálculo do pagamento foi feito com base no salário líquido que Arruda recebia quando estava vivo. Já a esposa terá direito a receber pensão por quatro meses.
