Plenário confirmou decisão de Benedito Gonçalves, que rejeitou pedido para excluir documento do processo que pode tornar ex-presidente inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do ministro Benedito Gonçalves de manter a chamada minuta nos autos de uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado. A decisão foi unânime.
Na semana passada, Gonçalves rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que pedia para que o documento fosse excluído do processo, e determinou que o plenário da Corte analisasse a sua decisão.
A minuta, que sugeria uma espécie de intervenção no TSE, foi encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Atendendo a um pedido do PDT, autor da ação, Gonçalves incluiu o documento em um processo no qual Bolsonaro é investigado por ataques ao sistema eleitoral brasileiro, realizados uma em reunião com embaixadores, em julho do ano passado.
Em seu voto, Benedito afirmou ser “inequívoco” que o fato de o ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro ter em seu poder uma proposta de intervenção no TSE e de invalidação do resultado das eleições presidenciais “possui aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação entre o discurso e a campanha e ao aspecto quantitativo da gravidade”.
— O próprio teor do discurso do Presidente, que livremente escolheu os tópicos que desejava abordar, oferece uma clara visão sobre o fluxo de eventos – passados e futuros – que podem, em tese, corroborar a imputação da petição inicial — disse o ministro nesta terça-feira.
O plenário rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que pedia para que a minuta fosse excluída do processo.
A análise rápida no plenário da decisão da semana passada faz parte de uma estratégia para evitar eventuais questionamentos futuros da defesa do ex-presidente, que poderiam atrapalhar o andamento do julgamento.
Bolsonaro é alvo de 16 ações no TSE que, se julgadas procedentes, podem levar à sua inelegibilidade. O processo que trata da reunião com os embaixadores é o mais avançado.
A avaliação no TSE é de que Gonçalves passará a imprimir um ritmo ainda mais célere na análise desta ação e, ainda no primeiro semestre, deverá estar com o caso pronto para ser julgado.
O Globo
