A recusa ao bafômetro é uma atitude comum entre motoristas que acreditam estar se protegendo da multa e da suspensão da CNH. No entanto, segundo a advogada de trânsito Érica Avallone (OAB/SP 339.386), essa decisão também tem consequências sérias previstas em lei — como multa de quase R$ 3 mil e suspensão do direito de dirigir por até um ano. Neste artigo, Érica explica o que realmente acontece ao recusar o teste, quais os direitos do motorista e como a abordagem policial precisa seguir regras rigorosas para que a penalidade seja válida.
Érica Avallone atua há mais de 10 anos em direito de trânsito, auxiliando motoristas em recursos e defesas administrativas. Sua credibilidade está consolidada, com mais de 20 mil clientes atendidos e presença constante em mídias como UOL, CNN e O Globo.
O que acontece quando ocorre a recusa ao bafômetro?
Ao recusar o teste, motorista recebe multa de ~R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 1 ano, igual ao condutor autuado por constatar teor alcoólico. Se houver reincidência em 12 meses, multa dobra e habilitação pode ser cassada. Mas antes que isso aconteça, o motorista merece o direito à defesa, previsto no CTB e na Constituição (princípio do contraditório e ampla defesa). Érica destaca que a autuação só é válida se o agente tiver seguido “a receita exata” para abordagem e lavratura do auto, desde identificação do condutor até os fundamentos legais – qualquer falha nesse roteiro pode anular completamente o processo.
Por que a “receita” legal importa para anular a punição?
A defesa eficaz depende da fiscalização rigorosa dos procedimentos definidos no CTB e no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. A advogada explica que se o agente não registrar detalhes como hora, local, identificação visual do motorista e indícios claros de alteração psicomotora, há base jurídica para alegar nulidade do auto.
Essa “receita” inclui, por exemplo, verificar se o equipamento foi aferido pelo Inmetro dentro do prazo, condição abordada pela especialista para contestar o processo. Assim, a recusa só gera penalidade se o procedimento estiver impecável; caso contrário, há chance real de sucesso no recurso.
E se eu recusar, mas não houve erro no auto?
Mesmo que o auto esteja bem formulado, o motorista tem direito de defesa. Érica orienta que, ao receber notificações, a defesa deve ser rápida: a primeira fase é a defesa prévia ao órgão autuador; se indeferida, recorre-se à JARI; caso ainda haja negativa, é possível entrar com recurso em segunda instância. O prazo é curto: geralmente 15 a 30 dias a partir de cada notificação. Uma defesa bem construída, embasada na legislação e com análise técnica, pode levar ao deferimento.
Serviços profissionais como o da advogada oferecem acompanhamento completo, analisando pontos frágeis do auto e da conduta do agente, aumentando as chances de anulação. Já são mais de 10 anos auxiliando clientes nesse tipo de processo .
Quais indícios podem comprovar embriaguez sem bafômetro?
Se recusar o teste, ainda pode haver comprovação por sinais observados: olhos avermelhados, hálito alcoólico, fala arrastada, dificuldade de equilíbrio, agressividade ou sonolência. Mas o agente precisa registrar vários indícios articulados, com testemunhas ou vídeos, não apenas aparência aleatória.
Caso falte essa fundamentação, a defesa pode contestar o auto por ausência de elementos suficientes, conforme ensina a advogada. A análise técnica dessas provas é crucial para questionar a penalidade.
Como usar esse conhecimento para evitar erros?
- Antes de sair, combine com quem vai dirigir ou use opções seguras (taxi, app de transporte).
- Se for abordado, fique calmo, respeite a abordagem, e leia toda a documentação que o agente apresentar.
- Se for multado por recusa, não entregue a CNH imediatamente. Avalie com quem entende do tema antes de perder o direito de dirigir.
A ativação dessas atitudes faz diferença entre passar por uma autuação automática ou exercer o direito legítimo de contestar uma multa e manter sua CNH.
Como a recusa ao bafômetro aparece na legislação?
A Lei Seca (Lei 11.705/2008) incluiu o art. 165‑A no CTB, definindo que qualquer teor alcoólico ou recusa equivale a infração gravíssima e penalidade idêntica. O CTB também garante o direito de defesa e ampla defesa (art. 5º Constituição). Já a Resolução 723/2018 do Contran reforça esses princípios. A combinação dessas normativas é a base para montar recursos administrativos consistentes.
Recusa ao bafômetro: vale a pena recorrer?
Sim. A recusa gera penalidades, mas a defesa técnica pode reverter o processo se houver falhas na abordagem ou no auto. A atuação especializada aumenta significativamente as chances, e o tempo para recorrer é curto. Com auxílio, o motorista pode evitar multa, suspensão ou até cassação da CNH.
Quer proteger sua CNH? Saiba onde buscar ajuda confiável
Fontes oficiais consultadas:
– Código de Trânsito Brasileiro (especialmente artigo 165‑A).
– Lei nº 11.705/2008 (Lei Seca).
– Constituição Federal – artigo 5º sobre ampla defesa.
– Resolução Contran nº 723/2018 (direitos do condutor).
Fontes de consulta:
– CTB, disponível em sites oficiais do Governo.
– Ministérios da Justiça e Infraestrutura.
– Site do Contran.
Se a sua CNH importa pra você, como a advogada destaca, não deixe para depois: agir logo, com orientação especializada, pode fazer toda a diferença.
