Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) protocolou, nesta terça-feira, 14, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir os indultos natalinos, que são concedidos pelo presidente da República.
“Os cidadãos não aguentam mais as saidinhas e os indultos natalinos” disse Dallagnol. “Ano passado, a Câmara fez um excelente trabalho ao acabar com as saidinhas, e agora é a vez de restringirmos os indultos natalinos, que perdoam até 83% das penas de ladrões, homicidas e corruptos.”
Por lei, o chefe do Executivo pode perdoar as penas dos criminosos por meio de indultos natalinos, estabelecendo o perdão de, no máximo, 20% da pena remanescente dos condenados. A proposta do parlamentar impede a extinção total das penas por meio do indulto.
Desse modo, o texto modificaria a Constituição e estabelecendo a “vedação da concessão de indulto de caráter geral e abstrato que perdoe mais de um quinto da pena remanescente, salvo de caráter humanitário.”
Revista Oeste
