A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que trata da isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, movimenta debates no cenário legislativo brasileiro em 2025. O texto, que passou recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, afetando diretamente proprietários de automóveis antigos em todo o país.
Segundo a proposta, a isenção do IPVA abrangeria veículos de passageiros, caminhonetes e veículos mistos, desde que tenham sido fabricados há pelo menos duas décadas. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, no entanto, não seriam contemplados pela medida. A iniciativa surge em um contexto no qual alguns estados já adotam regras semelhantes, mas a intenção é padronizar o benefício em âmbito nacional.
O que é a PEC 72/23 e como ela pode mudar para o carro antigo?
A PEC 72/23 foi elaborada com o objetivo de alterar a Constituição Federal para permitir a isenção do IPVA para determinados veículos antigos. O imposto, que atualmente é cobrado anualmente pelos estados, representa uma fonte importante de arrecadação, mas também é alvo de críticas, especialmente entre proprietários de carros com mais tempo de uso. Caso a proposta avance, a isenção passaria a ser obrigatória em todo o território nacional para veículos com 20 anos ou mais, eliminando as diferenças entre as legislações estaduais.
Quais são os próximos passos para a aprovação da PEC 72/23?
Após a aprovação na CCJ, a PEC 72/23 segue para análise em uma comissão especial, onde será discutida de forma mais aprofundada. Nessa etapa, deputados podem sugerir alterações ou ajustes no texto. Posteriormente, a proposta será submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Se receber o aval dos parlamentares, a PEC será encaminhada ao Senado Federal para nova apreciação. Somente após passar por todas essas fases, a emenda poderá ser promulgada e entrar em vigor.
Por que propor a isenção do IPVA para um carro com mais de 20 anos?
Existem diferentes argumentos que justificam a proposta de isenção do IPVA para veículos antigos. Entre os principais motivos estão:
- Baixa utilização: Veículos com mais de 20 anos costumam circular menos, o que reduz o impacto nas vias públicas e no meio ambiente.
- Alto custo de manutenção: A manutenção desses automóveis geralmente é mais cara, o que pode pesar no orçamento dos proprietários.
- Justiça tributária: Muitos desses veículos já contribuíram por longos anos com o pagamento do imposto.
- Preservação histórica: A medida incentiva a conservação de carros antigos, valorizando o patrimônio cultural automotivo.
- Alívio fiscal: A isenção pode beneficiar especialmente pessoas de menor poder aquisitivo, que mantêm veículos mais antigos por necessidade.
Como a isenção do IPVA pode impactar os estados brasileiros?
A aprovação da PEC 72/23 pode gerar impactos distintos nas finanças estaduais. Em alguns estados, a arrecadação com o IPVA de veículos antigos já é pequena devido a isenções locais, mas em outros, a medida pode representar uma redução significativa de receita. Para lidar com possíveis perdas, governos estaduais podem adotar estratégias como:
- Revisão das alíquotas do IPVA para veículos mais novos;
- Criação de programas de incentivo à renovação da frota;
- Busca por fontes alternativas de arrecadação.
Além disso, a uniformização da regra pode facilitar a fiscalização e simplificar o entendimento para os contribuintes.
O que esperar do futuro do IPVA para veículos antigos?
Com a tramitação da PEC 72/23, o debate sobre a tributação de veículos antigos ganha destaque nacional. Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas, a isenção do IPVA para automóveis com mais de 20 anos de fabricação poderá se tornar uma realidade em todo o Brasil. Essa mudança pode trazer benefícios para colecionadores, proprietários de carros antigos e para a preservação do patrimônio automotivo, ao mesmo tempo em que desafia os estados a buscarem equilíbrio fiscal diante de possíveis perdas de arrecadação.
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