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Início Governo

Carros com mais de 10 anos trazem benefício pouco conhecido

Por Guilherme Silva
03/jul/2025
Em Governo
Trânsito - Créditos: depositphotos.com / joasouza

Trânsito - Créditos: depositphotos.com / joasouza

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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, é uma cobrança anual obrigatória para quem possui automóveis no Brasil. Em 2025, a atenção dos proprietários se volta para o calendário de pagamento, já que o imposto é indispensável para manter a documentação do veículo em dia. Cada estado brasileiro possui autonomia para definir suas próprias regras, o que gera diferenças tanto nas alíquotas quanto nos critérios de isenção.

O pagamento do IPVA está diretamente ligado ao licenciamento anual, documento essencial para a circulação regular do veículo. Sem a quitação desse imposto, o proprietário fica impedido de renovar o licenciamento, o que pode acarretar problemas legais e restrições administrativas. Por isso, compreender como funciona o IPVA em 2025 é fundamental para evitar transtornos e garantir a regularidade do automóvel.

Como funciona o IPVA em 2025?

IPVA - Créditos: depositphotos.com / rafapress
IPVA – Créditos: depositphotos.com / rafapress

O IPVA é um tributo estadual, ou seja, cada unidade da federação tem liberdade para definir suas próprias alíquotas e regras. O valor do imposto é calculado com base no preço de mercado do veículo, levando em consideração a tabela de referência divulgada anualmente. Em 2025, as alíquotas variam de acordo com o estado e o tipo de veículo, podendo ir de 1% a 4% do valor venal.

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Além do valor do imposto, os estados também estabelecem prazos e formas de pagamento. Em geral, é possível quitar o IPVA em cota única, com desconto, ou parcelar em até três vezes, dependendo da legislação local. O não pagamento impede o licenciamento e pode gerar multas, juros e até mesmo a inclusão do nome do proprietário em cadastros de inadimplentes.

Quem tem direito à isenção do IPVA em 2025?

As regras para isenção do IPVA em 2025 apresentam variações importantes entre os estados brasileiros. Em muitos casos, a idade do veículo é o principal critério: há estados que concedem isenção para veículos com mais de 10, 15, 20 ou até 30 anos de fabricação. Por exemplo, no Acre, automóveis fabricados há mais de 20 anos não pagam o imposto, enquanto em Santa Catarina a isenção só ocorre para veículos com 30 anos ou mais.

  • Acre: Isenção para veículos com mais de 20 anos.
  • Alagoas: Isenção para veículos fabricados até 2002.
  • Amapá e Roraima: Isenção para veículos com mais de 10 anos.
  • Santa Catarina e Tocantins: Isenção para veículos com 30 anos ou mais.
  • Pernambuco: Critérios específicos, não relacionados ao ano de fabricação.

Além da idade do veículo, outros fatores podem garantir a isenção, como adaptações para pessoas com deficiência, uso do veículo por entidades filantrópicas ou situações específicas previstas em lei estadual. Por isso, é recomendável consultar o Detran ou a Secretaria da Fazenda do estado para verificar as regras vigentes em 2025.

Carros em trânsito - Créditos: depositphotos.com / joasouza
Carros em trânsito – Créditos: depositphotos.com / joasouza

Quais são as consequências de não pagar o IPVA?

Deixar de pagar o IPVA pode trazer uma série de complicações para o proprietário do veículo. A principal consequência é a impossibilidade de realizar o licenciamento anual, o que impede a circulação legal do automóvel. Se for flagrado em circulação sem o documento atualizado, o veículo pode ser apreendido e o proprietário receberá multa.

  1. Impedimento de licenciar o veículo.
  2. Risco de apreensão em blitz de trânsito.
  3. Multas e juros sobre o valor devido.
  4. Inclusão do nome do proprietário em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.
  5. Dificuldade para vender ou transferir o veículo.

Além disso, o débito do IPVA pode ser cobrado judicialmente, aumentando ainda mais o valor devido. Por isso, manter o pagamento em dia é essencial para evitar problemas legais e financeiros.

Por que as regras do IPVA variam entre os estados?

A autonomia dos estados brasileiros para definir as regras do IPVA está prevista na Constituição Federal. Isso permite que cada unidade da federação estabeleça alíquotas, critérios de isenção e prazos de acordo com suas necessidades econômicas e políticas fiscais. Como resultado, o imposto pode apresentar diferenças significativas de um estado para outro, tanto no valor quanto nas condições para isenção.

Essa diversidade exige atenção dos proprietários, que devem acompanhar as atualizações e consultar os órgãos oficiais para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. O conhecimento das regras locais é fundamental para evitar surpresas e planejar o orçamento de forma adequada.

Em 2025, o IPVA segue como um dos principais tributos estaduais, impactando diretamente a rotina de quem possui veículo automotor. Estar atento às regras, prazos e possibilidades de isenção é fundamental para garantir a regularidade do automóvel e evitar transtornos no trânsito e na vida financeira.

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