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Início Governo

Nova lei divide opiniões entre motoristas e Senado

Por Guilherme Silva
30/jun/2025
Em Governo
Créditos: depositphotos.com / bymandesigns

Extintor - Créditos: depositphotos.com / bymandesigns

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Nos últimos anos, a discussão sobre a obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos de passeio voltou a ganhar destaque no cenário nacional. O tema, que envolve questões de segurança, legislação e avanços tecnológicos, mobiliza diferentes setores da sociedade e levanta dúvidas sobre a real necessidade desse equipamento nos automóveis brasileiros.

O debate foi reacendido com a tramitação do Projeto de Lei Complementar 159/2017, que propõe o retorno da exigência do extintor em carros de passeio. Defensores da medida argumentam que o dispositivo pode ser fundamental para conter princípios de incêndio, oferecendo uma camada adicional de proteção ao condutor e aos passageiros.

Por que o extintor de incêndio em carros está em pauta novamente?

A proposta de tornar o extintor de incêndio um item obrigatório em veículos de passeio surgiu após análises de situações em que o equipamento poderia ter evitado danos maiores. O argumento central é que, em caso de incêndios iniciantes, o uso imediato do extintor pode controlar as chamas antes da chegada do socorro especializado. Além disso, o valor do equipamento é considerado acessível, especialmente quando comparado ao custo total de um automóvel.

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Créditos: depositphotos.com / OLJensa
Extintor de incêndio – Créditos: depositphotos.com / OLJensa

Quais são os principais argumentos contra a obrigatoriedade do extintor?

Apesar dos benefícios apontados, há uma corrente significativa que questiona a necessidade de exigir o extintor em todos os carros. Especialistas em segurança veicular destacam que, atualmente, os automóveis são projetados com materiais menos inflamáveis e sistemas de proteção mais avançados, o que reduz o risco de incêndios. Outro ponto levantado é que, em incêndios de maior proporção, o extintor portátil raramente é suficiente para conter o fogo, tornando indispensável a atuação dos bombeiros.

  • Avanços tecnológicos: Veículos modernos contam com sistemas de segurança aprimorados.
  • Baixa incidência de uso: O extintor raramente é utilizado pelos motoristas.
  • Referências internacionais: Países como Estados Unidos e membros da União Europeia não exigem o equipamento em carros de passeio.

O que prevê o Projeto de Lei Complementar 159/2017?

O PLC 159/2017, atualmente em análise no Senado Federal, propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor de incêndio do tipo ABC como item obrigatório em veículos de passeio. A proposta já passou por comissões relevantes e aguarda votação em plenário. Interessados podem acompanhar o andamento do projeto e consultar o texto completo por meio do site oficial do Senado.

  1. Acesso ao projeto: Disponível no portal do Senado Federal.
  2. Tramitação: Passou por comissões e aguarda votação final.
  3. Impacto: Pode alterar a lista de equipamentos obrigatórios nos veículos brasileiros.
Créditos: depositphotos.com / lchumpitaz
Extintores – Créditos: depositphotos.com / lchumpitaz

Como a legislação pode impactar a segurança viária?

A possível aprovação da obrigatoriedade do extintor de incêndio reacende o debate sobre o equilíbrio entre segurança e modernização dos veículos. Enquanto parte da sociedade defende a medida como uma precaução adicional, outros apontam para a necessidade de alinhar a legislação brasileira às práticas internacionais e aos avanços tecnológicos do setor automotivo.

Independentemente do desfecho da votação, o tema evidencia a importância de revisar periodicamente as normas de trânsito, considerando tanto a evolução dos veículos quanto a proteção dos ocupantes. O acompanhamento das discussões legislativas permite que motoristas e demais interessados estejam sempre informados sobre possíveis mudanças que afetam o cotidiano no trânsito.

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