O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa que permite ao trabalhador brasileiro retirar uma parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço uma vez por ano, sempre no mês de seu aniversário. Essa modalidade foi criada para proporcionar mais autonomia no uso dos recursos do FGTS, oferecendo a possibilidade de planejamento financeiro ao longo do tempo.
Ao escolher essa opção, o trabalhador passa a receber anualmente um valor proporcional ao saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS, sejam elas ativas ou inativas. Entretanto, a adesão ao saque-aniversário implica em mudanças importantes no acesso ao fundo em situações de desligamento do emprego, sendo fundamental conhecer as regras antes de tomar qualquer decisão.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
Para aderir ao saque-aniversário, é necessário acessar o aplicativo ou o site do FGTS, ambos administrados pela Caixa Econômica Federal. O processo é feito de forma digital, exigindo apenas o login com CPF e senha. Após a escolha pela modalidade, o trabalhador deve indicar uma conta bancária para receber o valor, que será liberado anualmente no mês de aniversário do titular.
O prazo para movimentar o valor liberado é de até 60 dias, contados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Caso o trabalhador não realize o saque dentro desse período, o valor retorna automaticamente para a conta do FGTS.
Quais são os valores e limites do saque-aniversário?
O valor disponível para retirada anual depende do saldo existente nas contas do FGTS. O cálculo segue uma tabela progressiva, onde o percentual a ser sacado diminui conforme o saldo aumenta. Além do percentual, algumas faixas de saldo contam com uma parcela adicional fixa. Veja exemplos de como funciona:
- Para saldos de até R$ 500, é possível sacar metade do valor disponível.
- Entre R$ 500,01 e R$ 1.000, o percentual de saque é de 40%, acrescido de uma quantia extra.
- Em saldos superiores a R$ 20 mil, o percentual é de 5%, com uma parcela adicional mais elevada.
Essa regra busca garantir que trabalhadores com menores saldos tenham acesso a uma fatia maior do fundo, enquanto aqueles com valores mais altos recebem uma parcela extra, mesmo com percentual reduzido.
O que muda em caso de demissão ao optar pelo saque-aniversário?
Uma das principais diferenças entre o saque-aniversário e o saque-rescisão está relacionada ao acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o valor total do fundo ao ser desligado do emprego, mantendo apenas o recebimento da multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Essa característica exige atenção, pois pode impactar o planejamento financeiro em situações de perda do emprego. O retorno ao saque-rescisão só é permitido após dois anos completos da solicitação de mudança, desde que não haja antecipação de valores em andamento.
Quais fatores considerar antes de escolher o saque-aniversário?
Antes de decidir pela adesão ao saque-aniversário do FGTS, é importante analisar alguns pontos:
- Necessidade de liquidez imediata ou preferência por manter o saldo integral para situações de emergência;
- Estabilidade no emprego e risco de desligamento;
- Possibilidade de antecipar valores em caso de imprevistos;
- Impacto da escolha sobre outros benefícios trabalhistas.
O saque-aniversário pode ser uma alternativa interessante para quem busca flexibilidade, mas é fundamental compreender todas as implicações para evitar surpresas futuras. Informar-se sobre as regras e limites é essencial para tomar uma decisão alinhada ao perfil financeiro de cada trabalhador.
