O ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou na noite de domingo (17.) a exclusão de publicações nas redes sociais com notícias envolvendo a ligação entre a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o PT e o assassinato do então prefeito de Santo André Celso Daniel em 2002.
A decisão também manda apagar conteúdos com montagens envolvendo uma fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva igualando pobres a papel higiênico e sugerindo a existência de uma associação entre o PT, o fascismo e o nazismo.
A decisão liminar (provisória) foi dada em ação movida pelo PT no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A multa em caso de descumprimento é de R$ 10.000 por dia. O ministro também determinou que os citados na ação deixem de fazer novas postagens ou compartilhamentos sobre os conteúdos questionados no processo. A multa diária neste caso é de R$ 15.000, se houver descumprimento.
“Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram [sic] da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico”, escreveu Moraes.
“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”.
A decisão atinge conteúdos publicados pelos seguintes perfis e canais nas redes sociais:
- canal de YouTube “Dr. News”;
- Jornal da Cidade (revista “A Verdade”);
- Max Guilherme Machado de Moura, ex-assessor de Bolsonaro e pré-candidato a deputado (Twitter);
- senador Flávio Bolsonaro (Instagram);
- deputada Carla Zambelli (TikTok);
- Jornal Minas Acontece (Facebook);
- Cláudio Gomes de Carvalho (TikTok);
- deputado Hélio Lopes (Twitter);
- canal do YouTube “Políticabrasil24”;
- usuário “Titio 2021” (Gettr);
- perfil “Zaquebrasil” (Gettr); e
- Gilney Gonçalves (Kwai).
