Em 2025, as regras para porte de documentos veiculares continuam sendo tema de atenção para motoristas em todo o Brasil. A legislação de trânsito estabelece quais documentos são indispensáveis durante a condução de veículos, buscando garantir a regularidade e a segurança nas vias públicas. Muitos condutores ainda têm dúvidas sobre quais comprovantes devem ser apresentados em fiscalizações e quais são apenas exigidos para a regularização do veículo.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina claramente quais documentos são obrigatórios e quais podem ser dispensados durante a condução. O avanço da tecnologia também trouxe alternativas digitais, tornando o processo de apresentação dos documentos mais prático e acessível. Entender essas exigências é fundamental para evitar multas e transtornos durante abordagens policiais.
Quais documentos são obrigatórios para dirigir em 2025?
De acordo com a legislação vigente, o motorista deve portar, obrigatoriamente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão para Dirigir, além do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Ambos podem ser apresentados tanto em formato físico quanto digital, por meio de aplicativos oficiais como a Carteira Digital de Trânsito (CDT). A ausência de qualquer um desses documentos durante uma fiscalização pode resultar em multa e retenção do veículo, conforme previsto no artigo 232 do CTB.
O CRLV é emitido anualmente após o pagamento de todas as taxas obrigatórias, incluindo o IPVA e, até recentemente, o seguro DPVAT. No entanto, em 2025, o DPVAT não é mais cobrado. Houve inicialmente um projeto para reativar o seguro obrigatório sob o nome SPVAT. A Câmara já aprovou a votação indicando a previsão de cobrança do SPVAT para este ano.
É necessário portar o comprovante de pagamento do IPVA e do DPVAT?
Uma dúvida comum entre motoristas é se o comprovante de pagamento do IPVA e do DPVAT deve ser apresentado em fiscalizações. Segundo o CTB e informações atualizadas dos órgãos de trânsito, não há obrigatoriedade de portar esses comprovantes. O pagamento dessas taxas é condição para a emissão do CRLV, que por sua vez é o documento exigido durante a condução. Assim, portar apenas o CRLV e a CNH é suficiente para atender à legislação. Observa-se que, desde 2025, o DPVAT não é mais cobrado, mas espera-se a implementação do SPVAT.
- IPVA: Imposto obrigatório, pago anualmente, mas o comprovante não precisa ser apresentado em abordagens.
- DPVAT: Seguro obrigatório que não é cobrado em 2025, mas a expectativa é a implantação do SPVAT.
- CRLV: Documento que comprova a regularidade do veículo e substitui a necessidade de outros comprovantes.
Quais são as consequências de não portar os documentos obrigatórios?
O motorista flagrado sem a CNH ou o CRLV durante uma fiscalização está sujeito a penalidades previstas no Código de Trânsito. A infração é considerada leve, com aplicação de multa e retenção do veículo até a apresentação do documento. Caso a CNH esteja vencida há mais de 30 dias, a infração passa a ser gravíssima, resultando em penalidades mais severas, como suspensão do direito de dirigir.
- Multa administrativa conforme o artigo 232 do CTB.
- Retenção do veículo até a apresentação do documento obrigatório.
- Em caso de CNH vencida, possibilidade de suspensão do direito de dirigir.
Como apresentar documentos digitais durante fiscalizações?
Desde a implementação da Carteira Digital de Trânsito, motoristas podem apresentar a CNH e o CRLV em formato digital, utilizando o aplicativo oficial. Essa alternativa tem a mesma validade do documento impresso e é aceita em todo o território nacional. Para utilizar a versão digital, é necessário baixar o aplicativo, realizar o cadastro e adicionar os documentos, que ficam disponíveis mesmo sem conexão à internet.
O uso dos documentos digitais facilita a vida dos condutores, reduzindo o risco de esquecimento ou perda dos papéis. Além disso, contribui para a modernização dos processos de fiscalização e para a segurança dos dados dos motoristas.
O que muda para os motoristas em 2025?
Em 2025, as regras para porte de documentos permanecem alinhadas com a legislação dos anos anteriores. A principal exigência continua sendo a apresentação da CNH e do CRLV, seja em formato físico ou digital. O pagamento do IPVA segue obrigatório para a regularização do veículo, enquanto o DPVAT não é mais cobrado. A adoção dos documentos digitais segue em expansão, tornando o processo mais prático e seguro para todos os motoristas. A expectativa é que o SPVAT venha a ser implementado, modernizando ainda mais as práticas do seguro veicular obrigatório.
Manter-se informado sobre as exigências legais é fundamental para evitar penalidades e garantir uma condução tranquila. O acesso facilitado aos documentos digitais representa um avanço importante na rotina dos condutores, refletindo a modernização do sistema de trânsito brasileiro.
