O sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um mecanismo utilizado no Brasil para monitorar e penalizar condutores que cometem infrações de trânsito. Esse controle é realizado por meio do acúmulo de pontos, que são registrados sempre que o motorista é autuado por alguma irregularidade. A cada infração cometida, uma quantidade específica de pontos é somada à CNH, variando conforme a gravidade da conduta.
O objetivo principal desse sistema é incentivar comportamentos mais seguros nas vias e garantir que motoristas reincidentes sejam identificados e, se necessário, afastados temporariamente do trânsito. O acúmulo excessivo de pontos pode resultar em penalidades severas, incluindo a suspensão do direito de dirigir, o que reforça a importância de compreender como funciona esse processo.
Como funciona o sistema de pontuação da CNH?
O sistema de pontuação da CNH está diretamente relacionado ao tipo de infração cometida. Cada infração possui uma classificação e uma quantidade de pontos correspondente, definida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações são divididas em quatro categorias:
- Leves: 3 pontos
- Médias: 4 pontos
- Graves: 5 pontos
- Gravíssimas: 7 pontos
Esses pontos permanecem ativos na CNH do condutor por um período de 12 meses a partir da data da infração. Caso o motorista atinja o limite estabelecido pela legislação, ele pode ser submetido a processos administrativos, como a suspensão do direito de dirigir.
Quando o motorista deve se preocupar com a pontuação?
O limite de pontos tolerado antes da suspensão da CNH foi atualizado em 2021 e segue vigente em 2025. O condutor deve ficar atento aos seguintes critérios:
- 40 pontos: Se não houver nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
- 30 pontos: Caso haja uma infração gravíssima no mesmo período.
- 20 pontos: Se o motorista acumular duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
É importante destacar que motoristas profissionais, que exercem atividade remunerada, mantêm o limite de 40 pontos, independentemente do tipo de infração cometida. Por isso, acompanhar regularmente a pontuação é fundamental para evitar surpresas e garantir a regularidade da habilitação.
Quais são as consequências do excesso de pontos na CNH?
Quando o limite de pontos é ultrapassado, o condutor pode ser notificado pelo órgão de trânsito responsável. O processo administrativo de suspensão da CNH é iniciado, e o motorista tem direito à defesa. Se a suspensão for confirmada, o período sem dirigir pode variar de 6 meses a 1 ano, ou até mais em caso de reincidência.
Durante o tempo de suspensão, o condutor deve cumprir as exigências estabelecidas pelo órgão de trânsito, como participar de curso de reciclagem. Somente após o cumprimento dessas etapas a CNH pode ser restituída. Em situações mais graves, pode ocorrer até mesmo a cassação da habilitação, exigindo um novo processo de obtenção do documento.
Como consultar e controlar a pontuação da CNH?
Consultar a pontuação acumulada na CNH é um procedimento simples e pode ser feito pela internet, nos portais oficiais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Para realizar a consulta, basta informar os dados pessoais e da habilitação.
- Manter-se informado sobre as infrações registradas é essencial para evitar a suspensão.
- Recorrer de autuações consideradas injustas é um direito do condutor.
- Adotar práticas de direção defensiva reduz significativamente o risco de infrações.
O acompanhamento frequente da pontuação e o respeito às normas de trânsito são as melhores formas de preservar o direito de dirigir e evitar transtornos futuros.
