Desde 2016, a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras tornou-se um tema frequente nas conversas sobre trânsito. A chamada Lei do Farol Baixo foi criada para aumentar a segurança nas estradas, tornando os veículos mais visíveis em diferentes condições de luminosidade. Ao longo dos anos, a legislação passou por ajustes, levantando dúvidas sobre sua validade e aplicação em 2025.
O principal objetivo da norma sempre foi reduzir acidentes causados por falta de visibilidade, especialmente em rodovias de pista simples. No entanto, mudanças recentes na legislação e interpretações sobre sua aplicação têm gerado questionamentos entre motoristas e profissionais do setor de transporte.
Lei do Farol Baixo: o que diz a legislação atualmente?
Em 2025, a Lei do Farol Baixo permanece em vigor, mas com alterações importantes em relação ao texto original. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após as modificações trazidas pela Lei nº 14.071/2020, os condutores devem manter os faróis acesos durante o dia apenas em rodovias de pista simples, situadas fora do perímetro urbano. Nas demais situações, como em rodovias duplicadas ou dentro de cidades, a obrigatoriedade não se aplica, exceto em túneis e sob condições de baixa visibilidade, como chuva, neblina ou cerração.
O descumprimento da regra é considerado infração média, resultando em multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vale ressaltar que, para veículos equipados com luzes de rodagem diurna (DRL), o uso dessas luzes é aceito como substituto do farol baixo, desde que estejam em perfeito funcionamento.
Quais veículos devem obedecer à Lei do Farol Baixo?
Todos os veículos automotores, incluindo carros de passeio, motocicletas, caminhões e ônibus, devem seguir as determinações da Lei do Farol Baixo nas situações previstas. Motociclistas, em especial, continuam obrigados a manter o farol aceso em qualquer via, a qualquer hora do dia ou da noite, como medida adicional de segurança.
- Carros de passeio: obrigados em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.
- Motocicletas: obrigatoriedade em todas as vias, independentemente do horário.
- Caminhões e ônibus: seguem as mesmas regras dos automóveis.
- Veículos com DRL: podem utilizar a luz de rodagem diurna em substituição ao farol baixo.
Quais são as principais dúvidas sobre a Lei do Farol Baixo em 2025?
Muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre onde e quando acionar o farol baixo. Entre as perguntas mais comuns estão:
- É necessário usar o farol baixo em rodovias duplicadas durante o dia? Não, a obrigatoriedade se restringe às rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.
- O uso do DRL dispensa o farol baixo? Sim, desde que o veículo esteja equipado com luzes de rodagem diurna originais e em funcionamento.
- O que acontece em caso de descumprimento? O motorista está sujeito a multa e pontos na CNH, conforme previsto no CTB.
Além disso, há questionamentos sobre a fiscalização. Em geral, a verificação é feita por agentes de trânsito ou por meio de equipamentos eletrônicos em pontos estratégicos das rodovias.
Por que a Lei do Farol Baixo é importante para a segurança viária?
A adoção do farol baixo durante o dia visa aumentar a visibilidade dos veículos, reduzindo o risco de colisões frontais e atropelamentos, especialmente em estradas com pouca sinalização ou iluminação. Estudos apontam que a medida contribui para a diminuição de acidentes, tornando-se uma prática recomendada em diversos países.
Em situações de baixa visibilidade, como neblina ou chuva intensa, o uso do farol baixo é fundamental para que outros motoristas percebam a presença do veículo a uma distância segura. Por isso, mesmo com as mudanças na legislação, a recomendação é manter atenção às condições da via e acionar o farol sempre que necessário.
Em resumo, a Lei do Farol Baixo segue vigente em 2025, com adaptações que buscam equilibrar segurança e praticidade para os condutores. A atualização das regras reforça a importância de se manter informado sobre as normas de trânsito, contribuindo para um tráfego mais seguro em todo o país.
