O avanço da tecnologia trouxe diversas facilidades para motoristas, entre elas o uso de câmeras veiculares, conhecidas como dashcams, e aplicativos de celular instalados no painel do carro. Com a popularização desses recursos, surgem dúvidas sobre o que é permitido pela legislação de trânsito brasileira em 2025. A discussão sobre a legalidade da filmagem no trânsito e o uso de dispositivos eletrônicos dentro do veículo é cada vez mais relevante para quem busca mobilidade inteligente e segurança nas vias.
As dashcams, por exemplo, são utilizadas para registrar imagens do trajeto, podendo servir como prova em casos de acidentes ou infrações. Já os aplicativos de navegação e monitoramento, acessados pelo celular no painel, oferecem informações em tempo real, mas também levantam questionamentos sobre possíveis distrações ao volante. Por isso, entender as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é fundamental para evitar multas e garantir uma condução segura.
O que diz a legislação sobre dashcam e filmagem no trânsito?
A utilização de câmeras veiculares para registrar imagens do trânsito não é proibida pelo CTB. Na verdade, a legalidade da dashcam está amparada pelo direito de registrar imagens em locais públicos, desde que não haja invasão de privacidade. As gravações podem ser usadas como evidência em processos judiciais, desde que não tenham sido obtidas de forma ilícita. Entretanto, é importante ressaltar que a instalação do equipamento não pode comprometer a visibilidade do motorista ou atrapalhar a condução do veículo.
Em relação à divulgação das imagens, a legislação exige cautela. O compartilhamento de vídeos que exponham pessoas sem autorização pode gerar consequências civis, principalmente se houver identificação de terceiros. Por isso, recomenda-se que as imagens captadas pelas dashcams sejam utilizadas prioritariamente para fins de defesa em processos administrativos ou judiciais, evitando a exposição pública desnecessária.
Celular no painel: é permitido usar aplicativos durante a condução?
O uso do celular no painel para acessar aplicativos de navegação, como GPS, é permitido, desde que o dispositivo esteja fixado em suporte adequado e não seja manuseado enquanto o veículo estiver em movimento. O artigo 252 do CTB proíbe o uso de fones de ouvido conectados ao celular e a condução com apenas uma das mãos, exceto para operações essenciais, como mudar a marcha ou acionar equipamentos do veículo.
Confira algumas orientações para o uso seguro de aplicativos no carro:
- Utilizar suportes homologados para fixação do celular no painel ou para-brisa;
- Configurar o aplicativo de navegação antes de iniciar a viagem;
- Evitar interações com o aparelho enquanto o veículo estiver em movimento;
- Priorizar comandos de voz sempre que possível.
Quais são as consequências do uso inadequado de dispositivos eletrônicos no trânsito?
O manuseio do celular ao volante é considerado infração gravíssima, com penalidades que incluem multa e pontos na carteira de habilitação. Além disso, o uso inadequado de dashcams ou outros equipamentos que prejudiquem a visibilidade pode resultar em autuações, conforme previsto no artigo 230 do CTB. O objetivo dessas normas é garantir que a atenção do condutor esteja totalmente voltada à direção, reduzindo riscos de acidentes.
Veja algumas infrações relacionadas ao uso de dispositivos eletrônicos no trânsito:
- Manusear o celular enquanto dirige: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH;
- Utilizar equipamentos que obstruam a visão do motorista: infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH;
- Usar fones de ouvido conectados ao celular: infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Como adotar tecnologia no carro sem infringir a lei?
Para aproveitar os benefícios das dashcams e aplicativos de mobilidade, é essencial seguir as orientações da legislação vigente. A instalação dos equipamentos deve ser feita de forma que não prejudique a segurança, e o uso dos aplicativos deve priorizar a atenção total ao trânsito. Dessa forma, é possível unir tecnologia e responsabilidade, contribuindo para um trânsito mais seguro e eficiente.
Em 2025, a integração entre mobilidade inteligente e respeito às normas de trânsito se mostra fundamental para motoristas que desejam utilizar recursos tecnológicos sem correr riscos legais. O conhecimento das regras e a adoção de boas práticas são aliados importantes para quem busca inovação e segurança nas ruas e estradas brasileiras.
