Em 2024, uma nova proposta legislativa começou a movimentar debates sobre a transparência nas autuações de trânsito no Brasil. O Projeto de Lei 2990/2024, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe mudanças importantes na forma como as multas de trânsito são emitidas, especialmente aquelas registradas por dispositivos eletrônicos. A iniciativa destaca a necessidade de provas visuais para validar infrações, buscando garantir mais clareza e segurança jurídica para os condutores.
Atualmente, muitos motoristas recebem notificações de infrações sem acesso a imagens que comprovem o ocorrido. Isso gera dúvidas e dificuldades na hora de contestar multas consideradas injustas. Com a proposta, o processo de fiscalização passaria a exigir que toda autuação eletrônica seja acompanhada de fotografias que mostrem o veículo no momento da infração, incluindo detalhes como a placa e o contexto da situação.
O que prevê o Projeto de Lei 2990/2024?
O texto do Projeto de Lei 2990/2024 determina que todas as multas de trânsito aplicadas por meio de equipamentos eletrônicos deverão conter imagens que comprovem a infração cometida. Essa exigência vale para radares, câmeras de monitoramento e outros dispositivos automáticos utilizados pelos órgãos de trânsito. A proposta também prevê que as notificações enviadas aos proprietários dos veículos tragam essas imagens anexadas, facilitando a análise e eventual defesa do condutor.
Segundo a justificativa apresentada, a medida busca fortalecer o direito de defesa dos motoristas e evitar autuações baseadas apenas em registros eletrônicos sem comprovação visual. O projeto ainda sugere a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incorporar essa obrigatoriedade, tornando o processo mais transparente e confiável.
Quais mudanças o projeto pode trazer para as multas de trânsito?
Se aprovado, o Projeto de Lei 2990/2024 pode alterar significativamente o cenário das autuações no país. A principal mudança está na exigência de provas visuais, o que pode reduzir a quantidade de multas contestadas por falta de evidências. Com a obrigatoriedade das imagens, os motoristas terão acesso a informações detalhadas sobre a infração, como local, horário e situação do veículo no momento do registro.
- Maior transparência: As imagens anexadas às notificações permitem que o condutor verifique se a infração realmente ocorreu.
- Facilidade na defesa: O acesso às provas visuais possibilita a elaboração de recursos mais fundamentados.
- Redução de erros: A tecnologia pode ajudar a evitar autuações equivocadas, beneficiando tanto motoristas quanto órgãos de trânsito.
Além disso, a medida pode contribuir para uma administração mais eficiente dos recursos públicos, já que processos de contestação de multas sem comprovação tendem a diminuir. O uso de imagens também pode servir como ferramenta educativa, incentivando comportamentos mais responsáveis no trânsito.
Como será a implementação do novo sistema de multas?
A tramitação do Projeto de Lei 2990/2024 envolve diversas etapas até sua possível aprovação e implementação. Inicialmente, o texto passa por análise em comissões temáticas da Câmara dos Deputados, como as de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. Após aprovação nessas instâncias, segue para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
- Análise e votação nas comissões da Câmara dos Deputados.
- Discussão e votação no plenário da Câmara.
- Envio ao Senado Federal para nova análise.
- Sanção ou veto pelo presidente da República.
- Atualização do Código de Trânsito Brasileiro, caso aprovado.
Durante esse processo, podem ocorrer ajustes no texto original, conforme sugestões de parlamentares e órgãos envolvidos. Caso o projeto seja sancionado, os órgãos de trânsito deverão adaptar seus sistemas para garantir o registro e o envio das imagens junto às notificações de multa.
