Relator de uma ação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin defendeu em voto divulgado nesta quinta-feira (9) que leis estaduais não podem proibir o uso da “linguagem neutra”.
O termo se refere a expressões como “amigues” ou “todxs”, que tentam retirar das palavras o marcador de masculino ou feminino.
Fachin destacou que os estados podem legislar sobre educação, mas devem respeitar normas gerais, que devem ser editadas pela União.
Dessa forma, o ministro concordou com o argumento da confederação, de que a lei estadual usurpa a competência da União para tratar do caso.
“No exercício de sua competência nacional, a União editou a Lei de Diretrizes e Bases, cujo sentido engloba, segundo a jurisprudência deste Tribunal, as regras que tratam de currículos, conteúdos programáticos, metodologia de ensino ou modo de exercício da atividade docente”, escreveu Fachin.
“De fato, compete à União estabelecer competência e diretrizes para a educação infantil, de modo a assegurar formação básica comum. Isso porque, no âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”, acrescentou.
A linguagem neutra é:
- se referir ao masculino e ao feminino de uma só vez, substituindo “amigos e amigas” e “todos e todas”, por exemplo;
G1
