A ministra Cármen Lúcia do STF determinou o envio de cinco pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro por supostos ataques ao Supremo e aos ministros da Corte para a Justiça Federal de primeira instância.
As petições são relacionadas às declarações do então chefe do Poder Executivo durante os atos de 7 de setembro de 2021. As denúncias foram feitas por parlamentares, partidos da oposição e por uma associação que reúne juristas.
A ministra determinou que as investigações sejam encaminhadas para a Justiça Federal do DF, sob o argumento de que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado ao não ter sido reeleito presidente da República.
“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, disse a ministra na manifestação.
