Senador e ex-ministro de Bolsonaro foi ouvido em ação do PDT que pede inelegibilidade do ex-presidente
O senador e ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) disse em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta 4ª feira (8.fev.2023), que não tinha conhecimento sobre a minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, conforme apurou o Poder360.
Na oitiva, por videoconferência, Nogueira também declarou que não sabia do teor do documento. A minuta era uma proposta de decreto de Estado de Defesa na sede do TSE. O documento foi achado durante busca e apreensão na casa de Torres pela PF (Polícia Federal), em 12 de janeiro, em investigação sobre os atos extremistas do 8 de Janeiro em Brasília. Eis a íntegra (161 KB).
O depoimento de Ciro Nogueira ao TSE faz parte de uma ação do PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL). O processo apura a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022. Na ocasião, o então chefe do Executivo colocou em xeque a lisura do sistema eleitoral brasileiro.
A ação pode tornar Bolsonaro inelegível.
Sobre o encontro com embaixadores, o ex-ministro disse que estava presente, mas que não se manifestou na ocasião. Também declarou que não tinha conhecimento do que seria tratado na reunião.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral do TSE, decidiu manter a minuta na ação que corre na Corte eleitoral. Bolsonaro havia pedido a retirada do documento, dizendo ser uma proposta “apócrifa” e que não havia sido encontrada com ele.
MINUTA
Em 12 de janeiro, a PF encontrou na casa de Torres uma minuta para o então presidente Jair Bolsonaro decretar Estado de Defesa na sede do TSE, em Brasília. O objetivo seria mudar o resultado da eleição presidencial vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-ministro da Justiça disse que havia uma “pilha de documentos para descarte” em sua casa e que, “muito provavelmente”, a minuta estaria ali. “Tudo seria levado para ser triturado oportunamente”, afirmou em seu perfil no Twitter.
Torres foi preso preventivamente por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, expedida em 10 de janeiro. Ele estava em Orlando, nos Estados Unidos, e foi detido assim que chegou no Aeroporto Internacional de Brasília, em 14 de janeiro. A decisão de Moraes envolvia, também, a operação de busca na casa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, onde foi encontrada a minuta.
REUNIÃO COM EMBAIXADORES
Em reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, Bolsonaro disse que o Judiciário e a imprensa constantemente tentavam “desestabilizar” seu governo.
Em 24 de agosto de 2022, a PGR (Procuradoria Geral da República) comunicou o STF sobre a abertura de uma investigação preliminar sobre as falas de Bolsonaro. À época, a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, considerou que a abertura de um inquérito contra o então chefe do Executivo seria “prematura” (eis a íntegra do documento – 286 KB).
O encontro com embaixadores foi marcado após o então presidente do TSE, Edson Fachin, participar de um evento com diplomatas sobre as eleições de 2022. As falas de Bolsonaro causaram reações de instituições, como a notícia-crime apresentada pela oposição ao STF. O caso foi remetido à PGR.
Já o TSE respondeu pontualmente a 20 afirmações feita por Bolsonaro no evento, em defesa do sistema eleitoral, e Fachin deu 5 dias para o então presidente se manifestasse sobre o discurso.
