No Brasil, o excesso de velocidade é uma das infrações de trânsito mais comuns e pode resultar em multas significativas. Além do impacto financeiro, essas penalidades podem levar à perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em casos mais extremos, à suspensão do direito de dirigir. Entender as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é crucial para que os motoristas possam exercer seu direito de defesa.
O CTB estabelece diferentes categorias de multas por velocidade, que variam conforme o percentual de excesso em relação ao limite permitido na via. Essas infrações são classificadas como média, grave ou gravíssima, cada uma com suas respectivas consequências.
Como são classificadas as multas por velocidade?
As multas por excesso de velocidade são divididas em três categorias principais, dependendo do quanto o motorista excedeu o limite estabelecido:
- Até 20% acima do limite: Essa é considerada uma infração média, resultando em uma multa e a adição de pontos na CNH.
- Entre 20% e 50% acima do limite: Classificada como infração grave, acarreta uma multa maior e mais pontos na CNH.
- Acima de 50% do limite: Trata-se de uma infração gravíssima, que pode levar à suspensão do direito de dirigir, além de uma multa substancial.
O papel dos radares na fiscalização
Os radares de velocidade, frequentemente chamados de “pardais”, são ferramentas essenciais para monitorar o cumprimento das leis de trânsito. Para que as multas emitidas por esses dispositivos sejam válidas, eles devem ser calibrados e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) anualmente. Além disso, as vias devem estar claramente sinalizadas, indicando tanto a presença do radar quanto o limite de velocidade.
Se um radar não estiver devidamente certificado ou se a sinalização for inadequada, o motorista pode ter motivos para contestar a multa.
Como proceder para recorrer de uma multa?
Para contestar uma multa de velocidade, o motorista deve inicialmente apresentar uma defesa prévia ao órgão responsável pela autuação. Essa defesa pode incluir argumentos sobre possíveis erros na notificação ou na operação do radar. Caso a defesa seja rejeitada, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Reunir evidências, como fotografias da via e documentos relacionados à notificação, pode fortalecer o recurso. Se o recurso não for julgado dentro de um prazo específico, a multa pode ser anulada.
Importância dos prazos no processo de recurso
Os prazos são fundamentais no processo de recurso de multas. O motorista tem um período determinado para apresentar a defesa prévia após receber a notificação. Se necessário, há um prazo adicional para recorrer à JARI. Em caso de indeferimento, ainda é possível apelar para instâncias superiores, como o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Manter-se informado sobre os prazos e procedimentos é essencial para proteger os direitos do motorista e evitar penalidades injustas.
