Em 2024, o cenário dos concursos públicos federais no Brasil passou por uma transformação significativa com a sanção da Lei nº 14.965/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta legislação, que surgiu de uma proposta do ex-senador Jorge Bornhausen (SC), PL 2258/2022, foi aprovada pelas principais casas legislativas do país. A lei pretende principalmente padronizar e modernizar os processos seletivos, oferecendo maior segurança jurídica e eficiência.
Embora a obrigatoriedade da lei esteja prevista para 2028, os órgãos federais têm a opção de implementá-la antes desse prazo. A legislação é direcionada aos concursos federais, mas estados e municípios podem optar por adotá-la. Contudo, ela não se aplica a concursos para magistrados, membros do Ministério Público e empresas estatais que não utilizam recursos públicos para despesas de pessoal.
Como os concursos serão organizados sob a nova lei?
A nova estrutura organizacional dos concursos será gerida por uma comissão composta por servidores públicos, garantindo decisões baseadas na maioria. Para assegurar a imparcialidade, a participação na comissão é restrita a servidores sem vínculos familiares com candidatos ou com instituições preparatórias.
A legislação também estabelece que não deve haver discriminação com base em características pessoais como idade, gênero ou etnia, promovendo um ambiente de igualdade e justiça para todos os candidatos.
Quais são as inovações introduzidas pela nova legislação?
A Lei 14.965/24 traz inovações importantes para os concursos públicos, como a possibilidade de realização de provas a distância, o que amplia o acesso e a inclusão. No entanto, essa modalidade requer regulamentações específicas para garantir a integridade do processo.
- Possibilidade de realização de provas online, parcial ou totalmente.
- Uso de plataformas digitais seguras para garantir acesso igualitário.
- Introdução de métodos variados de avaliação, como testes escritos, orais e físicos, além de avaliações psicológicas.
- Estabelecimento de normas para assegurar a transparência e segurança dos processos seletivos.
Quais são as expectativas para o futuro dos concursos públicos?
Com a Lei 14.965/24, espera-se uma mudança significativa na forma como os concursos públicos são conduzidos no Brasil. As novas diretrizes visam tornar os processos mais eficientes e acessíveis, com a inclusão de provas online. A legislação também reforça o compromisso com a equidade, eliminando qualquer forma de discriminação.
- Implementação de provas online para facilitar o acesso.
- Diretrizes claras para a organização dos concursos, promovendo eficiência.
- Proibição de discriminação, garantindo justiça e equidade.
Essas mudanças prometem tornar os concursos públicos mais transparentes e justos, alinhando-se melhor às necessidades da sociedade brasileira. A possibilidade de antecipação da aplicação da lei por parte dos órgãos pode acelerar esse processo de modernização, beneficiando tanto os candidatos quanto a administração pública.
