Governo havia baixado MP em 2 de janeiro que extinguia a Fundação Nacional de Saúde e repassava parte de suas atribuições ao Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB)
Uma das promessas do Palácio do Planalto para senadores ajudarem a eleger Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a mais um mandato na Casa Alta foi recriar a Fundação Nacional de Saúde. Em 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia baixado uma medida provisória que extinguia a Funasa. Eis a íntegra (875 KB).
Pela MP, a fundação ao ser extinta teria parte de suas atribuições repassadas ao Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho(MDB), filho do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e irmão do governador do Pará, Helder Barbalho(MDB). Ficariam com as Cidades as obras de saneamento básico, que são realizadas em municípios de todo o país e atraem a cobiça de políticos de vários partidos.
As atividades de vigilância em saúde e ambiente permaneceriam sob o comando do Ministério da Saúde, chefiado por Nísia Trindade.
Nos últimos 4 anos, o orçamento da Funasa para ações de saneamento básico foi de R$ 2,9 bilhões:
- 2019: R$ 634 milhões;
- 2020: R$ 902 milhões;
- 2021: R$ 629 milhões;
- 2022: R$ 719 milhões.
Em 2023, são R$ 640 milhões para a mesma finalidade.
Foi necessário que o Planalto negociasse com a família Barbalho um recuo nesse movimento sobre a fundação. O acordo é que a entidade não será extinta, pois a MP será simplesmente deixada de lado no Congresso —perderá a validade depois de 120 dias de ter sido publicada.
Na defesa da medida provisória º 1.156, o governo argumentou que a Funasa atua em medidas de saneamento básico e que tal competência é intrínseca ao Ministério das Cidades. A exposição de motivos diz também que a integração de tais atribuições à administração direta resultaria numa “elevação política do assunto” com vistas a “conferir novas ferramentas e força para um maior acompanhamento e para o desenvolvimento de uma atenção integrada”.
Agora, 1 mês depois de ter apresentado essa defesa para o fim da Funasa, a motivação política falou mais alto e a fundação será mantida como está para que seus cargos sejam oferecidos a aliados no Congresso.
Não ficou claro ainda o grupo de senadores que terá influência para indicar o presidente da Funasa e de outros postos relevantes. Os cargos serão usados para recompensar quem ajudou na eleição de Rodrigo Pacheco para presidir o Senado.
Muitos postos de 2º escalão foram prometidos para os senadores aliados do Planalto preencherem, mas na condição de que essa operação seja apenas concluída nas próximas semanas e não chame tanta a atenção da oposição. O Planalto quer evitar que essas trocas de apoios por cargos sejam tachadas de fisiologia. Essa expressão foi criada na política brasiliense na década de 1980, quando se dizia que os deputados e senadores tinham dependência “fisiológica” por cargos e verbas.
O mais provável é que os cargos da Funasa sejam entregues a senadores de PSD, PSB e PDT. Essas 3 legendas têm 16, 4 e 3 senadores, respectivamente. Foram vitais para garantir os votos a Pacheco na 4ª feira (1º. fev.2023).
Poder 360
