O Brasil abriga uma das maiores populações de descendentes de italianos fora da Itália, totalizando mais de 30 milhões de pessoas. Recentemente, uma proposta de lei no Parlamento italiano, conhecida como Lei Tajani, tem gerado preocupação entre esses descendentes. A proposta sugere alterações significativas na concessão da cidadania italiana, limitando-a a filhos e netos de italianos, o que poderia excluir milhões de brasileiros que atualmente têm direito a essa cidadania.
Atualmente, a legislação italiana permite que qualquer descendente de italianos, independentemente da geração, solicite a cidadania, desde que comprove sua ascendência por meio de documentos. A mudança proposta visa restringir esse direito, afetando principalmente bisnetos e gerações posteriores.
Quais são as mudanças propostas pela Lei Tajani?
A Lei Tajani propõe duas mudanças principais: restringir a cidadania italiana a filhos e netos de italianos e exigir que o ascendente italiano não tenha se naturalizado em outro país. Essa última exigência pode excluir muitos brasileiros, já que é comum que os imigrantes italianos tenham se naturalizado no Brasil.
Essa proposta tem gerado debates acalorados, especialmente entre líderes da comunidade italiana no exterior. A inclusão da exigência de não naturalização é vista como um obstáculo significativo para muitos descendentes que buscam o reconhecimento de sua cidadania italiana.
A nova legislação é constitucional?
Especialistas em direito têm levantado questões sobre a constitucionalidade das mudanças propostas. A jurisprudência atual reconhece o direito à cidadania italiana desde o nascimento para descendentes, e a nova lei poderia violar esse princípio. Além disso, há preocupações sobre a capacidade de transmissão da cidadania para futuras gerações sob as novas regras.
Mesmo que a lei seja aprovada, ainda há caminhos legais para que os descendentes busquem o reconhecimento de sua cidadania através dos tribunais. No entanto, o processo pode se tornar mais complexo e demorado.
Como a nova lei afetaria o processo de cidadania?
Além das restrições de parentesco e naturalização, a proposta prevê mudanças no processo de solicitação de cidadania. A análise dos documentos seria centralizada em um novo escritório, substituindo o atual sistema via consulados. Além disso, futuros cidadãos italianos poderiam ser obrigados a cumprir certos deveres cívicos para manter seu status, embora os detalhes ainda não tenham sido definidos.
Os documentos necessários para comprovar a cidadania permaneceriam os mesmos, mas a nova legislação poderia aumentar o rigor na análise e exigência de retificações judiciais em casos de inconsistências, elevando o tempo e o custo do processo.
